O pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que o Supremo Tribunal Federal (STF) encerre inquéritos classificados como “extraordinários” reacendeu o debate sobre os limites de atuação da Corte em investigações conduzidas desde 2019. A manifestação, encaminhada oficialmente ao tribunal, solicita a revisão e o encerramento de procedimentos considerados de duração excessiva, como o chamado inquérito das fake news (INQ 4.781).
Aberto há quase sete anos, o inquérito das fake news permanece ativo e segue produzindo desdobramentos. Recentemente, o ministro Alexandre de Moraes determinou diligências envolvendo servidores da Receita Federal suspeitos de acessar dados sigilosos de ministros e seus familiares. No contexto dessas apurações, o auditor fiscal Kleber Cabral, presidente da Unafisco Nacional, foi ouvido após declarações críticas à decisão do magistrado.
No ofício enviado ao Supremo Tribunal Federal, a Ordem dos Advogados do Brasil argumenta que a investigação foi instaurada em um momento de “grave tensão institucional” e que, à época, teria cumprido papel relevante na defesa da ordem constitucional. No entanto, sustenta que o cenário excepcional que justificou a abertura do procedimento foi superado, tornando necessária uma análise mais rigorosa sobre a extensão e a duração das apurações.
A entidade também aponta preocupação com a ampliação do escopo das investigações ao longo do tempo, incluindo fatos e pessoas que, segundo o documento, não teriam relação direta com o objeto original do inquérito.
Críticas e divergências
A manifestação da OAB ocorre em um momento de maior exposição pública de críticas ao STF, inclusive por parte de setores que anteriormente defendiam ou relativizavam decisões da Corte. Veículos de imprensa e parlamentares de diferentes espectros políticos passaram a defender maior contenção institucional, sob o argumento de que o contexto de instabilidade que marcou anos anteriores foi superado.
O debate também se intensificou após a divulgação de trechos de uma reunião reservada entre ministros, revelada pelo portal Poder360, envolvendo a relatoria do ministro Dias Toffoli em caso relacionado ao Banco Master. O episódio evidenciou divergências internas sobre a condução de temas sensíveis e a percepção pública da atuação do tribunal.
Juristas divergem sobre iniciativa
Para a jurista Katia Magalhães, a posição adotada pela OAB representa uma reação tardia e com viés corporativo. Segundo ela, ao concentrar críticas na duração e na ampliação do objeto investigativo, a entidade acabaria reconhecendo, ainda que indiretamente, a legitimidade do modelo adotado pelo STF desde a abertura do inquérito.
Já o advogado e mestre em Direito Criminal Bruno Gimenes avalia que o pedido, mesmo que acolhido, não resolveria o que considera um problema estrutural. “O encerramento não encerra o arbítrio”, afirma. Para ele, investigações que se prolongam por anos indicariam falhas na delimitação do objeto e na produção de provas.
Outros inquéritos seguem abertos
Além do INQ 4.781, o STF mantém em andamento o inquérito das milícias digitais (INQ 4.874), também instaurado há anos e ainda sem desfecho. Críticos apontam que a longevidade desses procedimentos contrasta com a lógica do sistema acusatório brasileiro, no qual a investigação é conduzida, em regra, por órgãos como a Polícia e o Ministério Público.
A OAB solicitou ainda audiência com o presidente do STF, ministro Edson Fachin, para tratar do tema. A iniciativa, segundo especialistas ouvidos, pode representar tanto um gesto institucional de diálogo quanto um movimento estratégico diante das pressões que cercam a Corte.
O Supremo ainda não se manifestou oficialmente sobre o pedido de encerramento dos inquéritos.
