Afonso Lobo, ex-titular da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz, )se aposentou como auditor-fiscal com a remuneração de R$ 61, 9 mil.
O ato foi assinado pelo vice-governador, Carlos Almeida (PRTB), na condição de governador em exercício. O decreto de deferimento da aposentadoria foi publicado na edição do dia 22 de outubro do Diário Oficial do Estado.
Conforme o documento, Afonso Lobo cumpriu os “requisitos para aposentadoria voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais”. O salário, no valor de R$ 61, 9 mil, está sujeito a redução para não ultrapassar os limites do teto constitucional do funcionalismo público, de R$ 39,2 mil mensais.
Segundo a previsão legal e portaria da Sefaz de nº 0377/2017- GSEFAZ, o que definiu o benefício de aposentadoria do ex-servidor público foi a “Retribuição de Produtividade de Arrecadação” na quantia de R$ 58.556,29.
Entenda o Caso:
Conforme denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Afonso Lobo recebeu do empresário e médico Mouhamad Moustafa mais de R$ 1 milhão em propina, paga com dinheiro público, para favorecer o esquema de desvio de recursos públicos da saúde revelado a partir da operação Maus Caminhos.
Sendo assim, Afonso Lobo é réu em processos da operação Maus Caminhos, que investiga o desvio de mais de R$ 100 milhões da área da saúde no Amazonas, e esses recursos são federais e estaduais.
O envolvimento de Afonso Lobo, surgiu após a Operação Custo Político, em dezembro de 2017, que apresentou provas sobre o recebimento de ingressos para a final da Copa do Mundo de Futebol, ingressos para o show de Roberto Carlos, ingressos para o evento Villa Mix e para o show de Wesley Safadão, além de vinhos raros, pagamento de diárias em hotel em Brasília, cessão de carro e motorista em Brasília e São Paulo, além de transferências para a empresa Lorcam Consultoria Financeira. Tudo pago no período de maio de 2014 a agosto de 2016 por Mouhamad.
Afonso Lobo, que foi secretário estadual da Fazenda por mais de quatro anos, de dezembro de 2012 a janeiro de 2017, durante as gestões dos ex-governadores Omar Aziz (PSD) e José Melo (PROS), nega as acusações.
Confere aqui o documento de denúncia do Ministério Público Federal sobre o envolvimento de Afonso Lobo na Operação Maus caminhos.
Denuncia Afonso Lobo – Custo Politico_Redigido (1)
Fonte: A Crítica
Imagem: Divulgação/ Imagem Destacada: Documento do Ministério Público Federal.
