O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) protocolou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que proíbe a reeleição para presidente da República. O texto recebeu 30 assinaturas — três a mais que o mínimo necessário para iniciar a tramitação no Senado.
A proposta prevê que a regra passe a valer já para o presidente eleito em 2026. Governadores e prefeitos continuariam com direito à reeleição.
Na justificativa, Flávio afirma que a possibilidade de recondução ao cargo compromete o princípio da alternância no Poder Executivo e estimula um “ciclo permanente de campanha”. A reeleição foi instituída em 1997, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso.
O texto começa a tramitar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Para ser aprovado, precisará do apoio de três quintos dos parlamentares em dois turnos de votação no Senado e na Câmara.
Uma proposta semelhante chegou a ser debatida no Congresso em 2025, mas não avançou.
