O município de São José, na região da Grande Florianópolis, passou a aplicar multas a tutores ou responsáveis por cães encontrados soltos em vias públicas. A medida está prevista na Lei nº 6.555, sancionada pelo prefeito Orvino Coelho (PSD) e publicada no dia 27 de fevereiro.
A nova legislação estabelece a proibição da permanência ou circulação de cães sem guia, condução ou qualquer forma de contenção em espaços públicos do município. A norma tem como objetivo reforçar a segurança de pedestres e evitar possíveis acidentes envolvendo animais soltos nas ruas.
De acordo com o texto da lei, a fiscalização poderá resultar em penalidades aos responsáveis pelos animais que forem encontrados sem controle em vias públicas. A medida também busca estimular a guarda responsável e garantir o bem-estar dos próprios animais.
A legislação dá atenção especial às áreas próximas a unidades educacionais da rede municipal, como escolas, creches e centros de educação infantil, locais considerados mais sensíveis devido à circulação de crianças.
Com a nova regra, a prefeitura pretende reforçar ações de ordenamento urbano e conscientizar a população sobre a importância de manter os animais sob controle quando estiverem fora das residências.
*Com informações do Metrópoles
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