O Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (Comdecon) deu início às suas atividades em Manaus nesta terça-feira (24/3), durante a primeira reunião administrativa do colegiado. O encontro marcou o começo da atuação do grupo responsável por ampliar e estruturar as políticas públicas voltadas à proteção dos consumidores na capital amazonense.
A reunião teve como prioridade a organização interna do conselho, com a apresentação e discussão do regimento interno que vai orientar o funcionamento, as competências e as atribuições dos membros. Também foram definidos pontos considerados estratégicos para o início das atividades, como a indicação dos responsáveis pela tesouraria e pela secretaria-executiva do fundo municipal.
A presidente do Procon Manaus, Onilda Abreu, destacou o caráter coletivo da criação do conselho. “Essa é uma construção coletiva. O Conselho nasce com a missão de atuar de forma integrada, garantindo que todas as decisões, especialmente sobre a destinação de recursos, sejam feitas de maneira transparente e com a participação de todos os membros”, afirmou.
Outro tema central foi a gestão do Fundo Municipal de Defesa do Consumidor (Fumdecon). Ficou definido que a aplicação dos recursos será submetida à análise e deliberação do colegiado, com o objetivo de assegurar controle social, transparência e alinhamento com as demandas da população.
Além da gestão financeira, o Comdecon terá papel estratégico na formulação e execução de políticas públicas. Entre as frentes de atuação estão o financiamento de projetos, a realização de ações educativas, a promoção de eventos de orientação e o fortalecimento de iniciativas que ampliem o acesso à informação sobre direitos nas relações de consumo.
Atuação integrada
Durante a reunião, representantes das instituições participantes ressaltaram a importância da atuação conjunta. O conselho reúne órgãos como o Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), a Delegacia Especializada em Crimes contra o Consumidor (Decon), a Câmara Municipal de Manaus (CMM), a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman), o Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas (Ipem-AM) e a Vigilância Sanitária Municipal.
A promotora de Justiça Sheyla Andrade dos Santos, da 81ª Promotoria de Defesa do Consumidor do MP-AM, enfatizou a relevância dessa articulação. “É uma união de esforços, com um grupo representando várias entidades e instituições. Isso é mais do que uma resposta de que essa política, daqui para frente, tem tudo para dar bons frutos”, disse a promotora.
A instalação do Comdecon é considerada um avanço na consolidação de uma política pública mais estruturada, participativa e eficiente em Manaus. A proposta é que, com a atuação integrada e o compromisso com a transparência na gestão dos recursos, o conselho contribua para ampliar a proteção ao consumidor e garantir maior acesso da população aos seus direitos.
