Uma decisão judicial publicada nesta quarta-feira (08/04) determinou que uma escola pública de Manacapuru disponibilize um profissional de apoio escolar para uma adolescente de 11 anos com síndrome de Down. A medida atende a uma solicitação do Ministério Público do Amazonas (MPAM), feita no início da semana pelo promotor Kleyson Nascimento Barroso, da 4ª Promotoria de Justiça do município.
A estudante, que cursa o 6º ano do ensino fundamental, vinha apresentando dificuldades no processo de aprendizagem, além de sinais de desmotivação e sonolência durante as aulas. Segundo o MP, o quadro evidenciou a necessidade de acompanhamento especializado para garantir melhores condições de ensino.
Na avaliação do promotor, a decisão reforça o direito à educação inclusiva e ao suporte adequado dentro da rede pública.
“Essa posição do Poder Judiciário, ao garantir profissional especializado à aluna, materializa em sua plenitude o direito fundamental à educação inclusiva. Medidas como essa fazem com que estudantes com deficiência tenham o melhor conforto na hora do aprendizado”, afirmou o promotor.
A decisão judicial também prevê penalidade em caso de descumprimento. Foi estipulada multa diária de R$ 3 mil, valor que será destinado ao Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Amazonas.
Ainda conforme a determinação, o profissional de apoio deverá ser um professor já pertencente ao quadro efetivo da rede pública, sem necessidade de nova contratação ou realização de concurso público.
