Tag: Comissão de Constituição
Política – Projeto de Lei aprovado diz que concessionárias de energia e água serão multadas, caso realizem cortes de serviço ou vistorias sem permissão...
Nesta última quarta-feira (30), foi aprovado o Projeto de Lei nº 91/2020, que teve o parecer da Comissão de Constituição de Justiça e Redação...
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