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A União pode ser parte demandada em ações judiciais envolvendo protocolos alternativos no sistema de saúde público, sendo o poder público responsável por custear...

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Câmara do Consumidor e Ordem Econômica (3CCR), enviou ofício ao presidente da 123 Milhas, Ramiro Júlio...

O Ministério Público Federal (MPF) enviou nova recomendação para que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) negue o...

A participação de 45 estudantes da Escola Estadual Alberto Santos Migueis, localizada no Município de Careiro da Várzea (a 19 quilômetros de Manaus), nas...

Em todo o mundo, o mês de julho é marcado por ações para conscientizar a sociedade sobre uma das mais graves violações de direitos...

A Justiça Federal determinou que a União e o Estado do Amazonas disponibilizem pelo menos dois médicos pediatras e forneçam equipamentos novos de gasometria...

Homens aliciavam garotas locais, inclusive menores de idade, para turismo sexual com turistas norte-americanos Em denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal...

Pastor fez discurso de ódio contra população LGBTQIA+ nas redes sociais; ação pede, ainda, indenização de R$ 5 mi por danos morais coletivos O Ministério...