Tag: Prisãoespecial
Após decisão do STF, OAB diz que advogados seguem com direito a “prisão especial”
Após o STF (Supremo Tribunal Federal) derrubar ontem o direito à prisão especial, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) emitiu um comunicado reforçando...
‘Cela especial’ – STF derruba prisão especial para quem tem curso superior
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a previsão de prisão especial, antes da condenação definitiva, para quem tem diploma de curso superior....
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