Tag: #TemplosReligiosos #Licenciamento #TJAM #Manaus
Lei que dispensa de licenciamento ambiental para templos religiosos é analisada pelo TJAM
O Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) começou a analisar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (n.º ****************8.04.0000), em que o Ministério Público...
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