A Câmara Municipal de Manaus, que tem como presidente o vereador David Reis (Avante), filho do Secretário de Limpeza Urbana Sabbá Reis, apresenta durante o quadro caótico da saúde na capital, uma precária e ineficiente atuação frente às necessidades emergenciais que o povo manauara vem padecendo.
A CMM que até agora não voltou as suas atividades políticas executivas no município, demonstra descaso com a população manauara, uma vez, que apesar de não terem retornado, os proventos de janeiro já foram pagos aos servidores públicos desta casa que deveria ser do povo.
O presidente da CMM David Reis, apresenta historicamente na cidade de Manaus, uma atuação pouco favorável sobre sua contribuição política na capital, comprova-se isso através dos poucos projetos de lei e da ineficiente fiscalização realizada durante seus mandatos.
Verifica-se na imagem abaixo que, mesmo durante o período pandêmico e todas as demais necessidades enfrentadas pela população manauara, o presidente da CMM David Reis não destinou maiores medidas, sugestão de projetos, fiscalizações efetivas ou tão pouco ações relevantes para o combate ao Covid-19.
Informações disponíveis no portal de transparência.
O ano de 2021 iniciou sendo marcado por uma grande crise sanitária, caos na saúde, e o declínio econômico na capital Amazonense, e a triste realidade da falta de transparência ainda é recorrente, assim como a ineficiência dos representantes legislativos. Já era tempo dessa casa ter voltado a funcionar.
A CMM, conforme a LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 que preconiza garantir o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, deveria divulgar os gastos na Internet em tempo real, no Portal da Transparência.
Neste ano de 2021, a CMM deveria ser a entrada principal para reunir e apresentar informações de maneira organizada sobre os repasses de verba, de despesas, empenho, liquidação, demonstrativos orçamentários, balanço geral do município e licitações. Entretanto não é essa a realidade observada, o portal de transparência encontra-se desatualizado, não possuindo demonstrativos fundamentais e que deveriam ser de conhecimento público.
A disponibilidade sobre o orçamento anual, valores de verbas e cotas de gabinete já deveriam ter sido disponibilizada. A impressão que se tem é que está tudo sendo feito de qualquer jeito. Já houve até edital de seleção para gabinete do vereador Amom Mandel cobrando valor de inscrição par se concorrer ao cargo.
A Câmara é o órgão legislativo municipal. É ela que trabalha na formulação das leis municipais, na aprovação ou veto das ações que a prefeitura deseja fazer. Além disso, cabe a ela fiscalizar as receitas e despesas do município. A falta de transparência da CMM incorre diretamente no que é considerado como governo eletrônico, representado pela informatização de suas atividades internas e pela comunicação com o público externo ─ cidadãos, fornecedores, empresas, ou outros setores do governo e da sociedade.
Segundo especialistas, a falta de transparência sobre dados pode configurar crime de responsabilidade.
A dificuldade do acesso à informação continua quando se trata de averiguar a atuação dos vereadores. Já ocorreu no dia 26/1, uma convocação extraordinária feita com os vereadores da (CMM) para analisar e votar o Projeto de Lei (PL) que cria o “Auxílio Manauara”. O benefício no valor de R$ 200 deverá ser pago a 40 mil famílias residentes em Manaus, que se encontram em situação de pobreza e extrema pobreza, além de trabalhadores informais e beneficiários do Bolsa Família.
Nesses tempos difíceis, esperava-se que a CMM protagonizasse uma atuação heroica e comprometida com o a população, mas o que se vê é a omissão com a urgência das medidas e ações que já deveriam estar sendo executas em Manaus, e tão pouco o portal da transparência possui os Projetos de Lei em andamento ou então aprovados. É fundamental que o eleitor, a população possa acompanhar, fiscalizar o que anda ou não fazendo na CMM.
- Fonte: Redação do Portal Manaós/ Portal da CMM
- Imagem: Divulgação
