O presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou integralmente, nesta quinta-feira (5), a criação da lei Aldir Blanc 2, que garantiria 3 bilhões de reais por ano em recursos de incentivo à cultura no Brasil. A alegação do ex-capitão, publicada no Diário Oficial da União, é de que o projeto aprovado no Congresso é inconstitucional e contrário ao interesse público.
“A proposição contraria o interesse público ao retirar a autonomia do Poder Executivo federal em relação à aplicação dos recursos, enfraquecer as regras de priorização, monitoramento, controle, eficiência, gestão e transparência elaboradas para auditar os recursos federais e a sua execução, de modo que haveria uma ingerência sobre a fiscalização e a gestão de prestação de contas de projetos culturais”, diz a justificativa do veto publicada por Bolsonaro.
A lei Aldir Blanc 2 previa que os 3 bilhões de reais fossem divididos em ações de apoio ao setor cultural e projetos de democratização do acesso à arte e cultura. O texto indicava que os critérios para distribuição tivessem participação de estados e municípios. No DOU, Bolsonaro diz ainda que há irregularidades na origem dos recursos para atender a lei.
A matéria vetada foi batizada de Lei Aldir Blanc 2 por aperfeiçoar outra legislação de mesmo nome que tratava das políticas para o setor durante a pandemia, expirada em 2021. O projeto aprovado pelo Congresso tornava os incentivos permanentes.
Parlamentares envolvidos no tema destacaram que a medida seria essencial para garantir, de forma rápida, que os empregos perdidos no setor cultural fossem retomados. Estima-se que cerca de 1 milhão de postos de trabalho no segmento foram fechados durante a pandemia. O projeto é considerado essencial por integrantes do setor cultural brasileiro.
O veto desta quinta gerou revolta de parlamentares da oposição, que prometeram, via redes sociais, trabalhar pela derrubada do veto. O deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) classificou a justificativa de Bolsonaro para barrar o projeto como ‘mentirosa’.
Bohn Gass (PT-RS), por sua vez, prometeu atuar pela reversão do veto de Bolsonaro. “Esse desgoverno tem horror à cultura e a quem produz cultura. Vou lutar pela derrubada do veto”, registrou o deputado em seu perfil.
Esta não é a primeira vez que o ex-capitão atua para impedir que leis que tratam de incentivo à cultura no Brasil avancem. Recentemente, Bolsonaro também barrou a chamada Lei Paulo Gustavo, que também destinaria 3,8 bilhões de reais para o setor. Na ocasião, o presidente alegou que usaria o dinheiro para investir em Santas Casas e no agronegócio.
*Com informações da Carta Capital
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