Depois de 5 anos tramitando no Congresso Nacional, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei 14.817/2024, que define as diretrizes para a valorização dos professores da rede pública. Publicada no Diário Oficial da União na última quarta-feira (17), a lei assegura plano de carreira, formação continuada e condições de trabalho, incluindo uma jornada de 40 horas.
A nova legislação expande as diretrizes para professores e outros profissionais com formação legalmente exigida. Isso inclui funções de suporte pedagógico, como diretores e administradores escolares, inspetores, supervisores e orientadores educacionais. Também engloba suporte técnico e administrativo com formação técnica ou superior em área pedagógica.
As diretrizes estabelecem critérios para a construção da carreira desses profissionais, exigindo ingresso exclusivamente por concurso de provas e títulos. A progressão funcional periódica, o estímulo ao desenvolvimento profissional (considerando titulações, formação continuada, avaliação de desempenho e experiência profissional), e a assiduidade são contempladas nas considerações da lei.
A legislação também garante um piso salarial atraente e uma progressão que incentive a carreira, levando em conta as peculiaridades das redes de ensino, bem como atribuições adicionais e dedicação exclusiva na concessão de gratificações e adicionais.
A jornada de trabalho de 40 horas semanais foi estipulada, com uma parte dedicada a estudos, planejamento e avaliação, assegurando a integração do trabalho individual com a proposta pedagógica da escola. Condições adicionais incluem um número adequado de estudantes e turmas por profissional, além de um ambiente físico saudável e seguro.
Fonte: O Convergente
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O Ministério da Educação (MEC) lançou nesta sexta-feira (19), a primeira edição de 2024 do Programa Universidade para Todos (Prouni), oferecendo um total de 402.092 bolsas, sendo 304.638 integrais e 97.454 parciais (50%).
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, sancionou a Lei que valoriza professores com jornada reduzida de 40 horas e assegura carreira aos profissionais.){kind=link}