Inclusão Educacional: Lula propõe auxílio de R$ 2 Mil por ano para alunos do Ensino Médio

Até 2,5 milhões de estudantes poderão ser beneficiados pelo Pé-de-Meia, programa do Governo Federal que tem como objetivo evitar a evasão escolar e que foi sancionado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. A lei que cria o programa passa a valer a partir desta sexta-feira (26). Em evento Brasil Unido pela Educação, no Palácio do Planalto, que contou com a presença de Lula, o ministro da Educação (MEC), Camilo Santana, detalhou o valor que cada estudante poderá receber.

“Vamos ter um valor geral de R$ 9,2 mil para cada aluno durante o ensino médio”, anunciou o ministro. Segundo ele, serão R$ 200 na matrícula e nove parcelas de R$ 200 mensais, ou seja, 10 parcelas de R$ 200 ao longo do ano. Será pago um bônus de R$ 1 mil por cada ano do ensino médio, quando houver aprovação. Além disso, será feito um segundo bônus depósito de R$ 200 para quem realizar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Os bônus só poderão ser sacados no final do terceiro ano.

Entre as exigências para receber, é necessário estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e renda familiar per capita mensal igual ou inferior a R$ 218. “Vamos priorizar agora os jovens do Bolsa Família, que são em torno de 2 milhões e meio de jovens. Eles têm que garantir a frequência mínima de 80% ao longo do ano”, ressaltou Santana.

Lula reforçou que “a Educação é prioridade e argumentou que nenhum país do mundo conseguiu se desenvolver sem que antes tivesse investido nesta área”. Para ele, é fundamental construir bases de qualidade para crianças e jovens dos ensinos fundamental e médio.

Balanço de ações

Segundo o ministro, a primeira parte do trabalho do MEC no ano para elevar a qualidade da educação foi feita em 2023. Entre as medidas implementadas, destacam-se o aumento do repasse do Governo Federal para a alimentação escolar, de até 39%, com investimento de R$5,3 bilhões; o programa Caminho da Escola, com a aquisição de 542 ônibus, com R$872 milhões investidos e o aporte de R$2,4 bilhões para livros e materiais didáticos, por meio do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD).

Além disso, foi lançado o Programa Escolas em Tempo Integral, que cria um milhão de novas vagas em 2024 em todo o Brasil, com escolas mais atrativas e seguras, garantindo aprendizado de qualidade e oportunidades. Os investimentos devem chegar a R$ 4 bilhões até o final deste ano e, a R$12 bilhões até 2026, com a previsão de 3,2 milhões de novas vagas.

Público–alvo

– Estudantes de 14 a 24 anos, de baixa renda, matriculados no ensino médio regular das redes públicas, pertencentes a famílias inscritas no Programa Bolsa Família.
– Estudantes de 19 a 24 anos, de baixa renda, matriculados na educação de jovens e adultos (EJA), pertencentes a famílias inscritas no Programa Bolsa Família.

Além da situação de vulnerabilidade social, é condição de acesso a inscrição do estudante no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

Incentivos

O Pé-de-Meia tem quatro tipos de incentivos:

• Incentivo-Matrícula: por matrícula registrada no início do ano letivo, pago uma vez por ano;
• Incentivo-Frequência: por frequência mínima escolar de 80% do total de horas letivas, aferida pela média do período letivo transcorrido ou pela frequência mensal do estudante, pago em nove parcelas durante o ano;
• Incentivo-Enem: por participação comprovada no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), pago uma única vez ao estudante matriculado na terceira série da etapa, cujos depósito e saque dependem da obtenção de certificado de conclusão do ensino médio; e
• Incentivo-Conclusão: por conclusão dos anos letivos do ensino médio com aprovação e participação em avaliações educacionais, cujos depósito e saque dependem da obtenção de certificado de conclusão do ensino médio.

Formas de pagamento

Todos os incentivos são pagos em conta a ser aberta automaticamente em nome do estudante.

O Incentivo-Matrícula e o Incentivo-Frequência são pagos ao longo do ano letivo, a partir de aferição dos respectivos requisitos.

O Incentivo-Conclusão e o Incentivo-Enem dependem da obtenção do certificado do ensino médio, ou seja, serão pagos apenas quando o estudante concluir com êxito essa etapa.

Colaboração

As redes ofertantes do ensino médio (federais, estaduais, distrital ou municipais) deverão colaborar e prestar as informações necessárias à execução do Programa Pé-de-Meia. As redes serão responsáveis por captar e informar ao MEC, por meio de sistema informatizado, os dados dos estudantes (pessoais, escolares e aqueles necessários para a abertura da conta). A partir desses dados, o MEC poderá definir o público contemplado, bem como acompanhar e verificar o cumprimento dos requisitos, para fins de pagamento dos incentivos. As folhas de pagamento serão enviadas à Caixa Econômica Federal, que abrirá as contas e fará os pagamentos.

Fonte: O Convergente

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