O prefeito de Itacoatiara, Mário Jorge Abrahim (Podemos), deliberou um orçamento de mais de R$ 3 milhões para uma obra no município (localizado a 270 quilômetros de Manaus). O processo administrativo Nº 4198/2023-PMI foi aprovado na última segunda-feira (22).
Conforme o despacho de adjudicação e homologação publicado no Diário Oficial Eletrônico desta quarta-feira (24), o orçamento refere-se à concorrência pública Nº 002/2023, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para execução de obras de engenharia para construção do Centro de Convivência da Família da cidade.
Na justificativa, o trecho do extrato do DOE diz: ‘CONSIDERANDO a perfeita regularidade do processo, com atendimento aos princípios legais e normas procedimentais pertinentes, resultando na obtenção de proposta exequível e satisfatória ao interesse público.”
A empresa vencedora da concorrência e contratada pela Prefeitura Municipal de Itacoatiara foi NND COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA, registrada no CNPJ Nº 05.391.240/0001-88. Ativa no cadastro da Receita Federal, a firma que vai executar a obra do Centro de Convivência da Família de Itacoatiara vai embolsar R$ 3.108.312,63 (três milhões, cento e oito mil, trezentos e doze reais e sessenta e três centavos).
Por ora, a NND COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS, que tem capital social de R$ 1.600.000,00, não possui sede em Itacoatiara. Está endereçada em Manaus, na Travessa Das Nações, nº 459, Cj Ajuricaba, bairro: Alvorada. Na principal atividade econômica, possui Construção de edifícios [41.20-4-00]. Porém, as demais atividades secundárias não têm correlação com a construção civil.
Notas
Através de e-mail, o Convergente questionou à prefeitura de Itacoatiara sobre o valor da obra, o tempo de serviço e a origem dos recursos que serão repassados à empresa de engenharia. No entanto, as demandas solicitadas pela redação não foram atendidas até o fechamento da reportagem.
Quanto à empresa, que tem como sócias Helena Gonçalves e Natália Demes Pereira, a redação também fez questionamentos sobre o início da obra do Centro de Convivência da Família do município. No entanto, a COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA também não encaminhou nota.
O Convergente reafirma o compromisso de que o espaço está aberto para manifestações sobre os apontamentos especificados na reportagem.
Denúncias
Em janeiro deste ano, o Convergente noticiou que uma denúncia de suposta má gestão da Prefeitura de Itacoatiara com recursos do FUNDEB está sendo apurada pelo TCE-AM.
O município está sendo investigado devido a uma possível irregularidade no não pagamento de R$ 112.101.957,92 do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) aos professores municipais no ano de 2023, além do piso nacional dos professores.
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