A defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira protocolou na sexta-feira (28) um pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando autorização para que ele deixe temporariamente o regime semiaberto e visite a família durante o feriado da Páscoa. O requerimento ainda aguarda análise do magistrado, que pode encaminhá-lo à Procuradoria-Geral da República (PGR) para emissão de parecer.
Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir, com violência ou grave ameaça, o livre exercício dos Poderes da União e por coação no curso do processo. Atualmente, ele cumpre pena em regime semiaberto e deve se apresentar diariamente à Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, localizada em Magé (RJ).
Na petição, a defesa sustenta que Silveira está em processo de ressocialização, não possui faltas disciplinares e tem mantido um comportamento exemplar. O advogado Michael Robert argumenta que o ex-deputado não representa risco à ordem pública e reforça que a saída temporária permitiria que ele visitasse sua mãe, as filhas e a companheira durante o feriado.
O pedido, no entanto, ocorre em um momento de discussão política sobre as “saidinhas” de presos em regime semiaberto. Enquanto a defesa de Silveira reivindica o direito previsto na legislação penal, aliados bolsonaristas no Congresso defendem o fim dessas liberações. O tema está atualmente em debate no Senado, onde tramita um projeto que propõe a revogação do benefício.
Histórico de prisões e polêmicas
Silveira voltou a ser preso em dezembro de 2024, após descumprir ordens judiciais, incluindo a obrigatoriedade do uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de acessar redes sociais. O ex-deputado teve um histórico conturbado com a Justiça, chegando a receber um indulto presidencial do então presidente Jair Bolsonaro (PL) em abril de 2022, que anulou sua condenação.
Entretanto, em 2023, o STF derrubou o indulto por considera-lo inconstitucional, restabelecendo a pena e determinando sua prisão imediata. Desde então, Silveira tem cumprido pena no regime semiaberto e, agora, tenta obter uma autorização especial para passar a Páscoa ao lado da família.
