O Projeto de Lei 4902/24, em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe a criação do Programa de Subsídio Digital para Famílias de Baixa Renda na Amazônia. A iniciativa tem como principal objetivo ampliar o acesso às tecnologias da informação e comunicação para famílias em situação de vulnerabilidade social na região.
O programa busca alcançar quatro grandes objetivos:
- Ampliar o acesso à internet para famílias de baixa renda na Amazônia;
- Reduzir a desigualdade digital;
- Estimular o uso da internet para fins educacionais, de saúde e desenvolvimento social;
- Fortalecer a economia digital na região amazônica.
Para viabilizar o programa, caberá ao governo federal a implementação de diversas ações, incluindo:
- Criação de um sistema de vouchers digitais, que permitirá às famílias de baixa renda receber um benefício financeiro destinado à aquisição de planos de internet fixa ou móvel;
- Estabelecimento de parcerias com provedores de internet para a oferta de planos com preços reduzidos aos beneficiários;
- Divulgação ampla do programa, garantindo que as famílias conheçam seus direitos e saibam como acessar o benefício;
- Implementação de um sistema de monitoramento e avaliação para acompanhar o impacto do programa na inclusão digital das famílias beneficiadas.
O acesso à internet na região
De acordo com o Censo 2022 do IBGE, 77,7% dos domicílios do Amazonas possuem acesso à internet. Entre essas residências conectadas, 99,9% utilizam banda larga, sendo que 72% optam por banda larga fixa e 92,3% por banda larga móvel. No entanto, apenas 64,3% das residências utilizam ambos os serviços, evidenciando lacunas no acesso digital.
Os principais fatores que limitam o acesso à internet na região incluem:
- Alto custo da conexão;
- Indisponibilidade de serviços em áreas remotas;
- Extensas áreas rurais sem cobertura de sinal.
O telefone celular tem sido o principal meio de acesso à internet no Amazonas, impulsionando a inclusão digital no estado. Enquanto isso, dispositivos como TVs, antenas parabólicas, computadores e tablets têm perdido espaço nos lares amazonenses.
Atualmente, a Starlink, empresa de internet via satélite do bilionário Elon Musk, se destaca como o principal meio de conexão em áreas remotas do Amazonas, estando presente em 90% das cidades da Amazônia Legal. Suas antenas são utilizadas tanto em aldeias indígenas quanto em atividades ilegais, como o garimpo.
O projeto de lei tramita em caráter conclusivo e será analisado por diversas comissões da Câmara dos Deputados, incluindo as de Amazônia e Povos Originários e Tradicionais, Comunicação, Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. A expectativa é que a proposta contribua significativamente para a inclusão digital na região e para a redução das desigualdades no acesso à informação e à comunicação.
