Os deputados federais aprovaram, nesta segunda-feira (2), a proposta que permite a instalação de farmácias dentro de supermercados, desde que haja presença física de farmacêutico e cumprimento das exigências sanitárias. O texto já passou pelo Senado e aguarda sanção do presidente da República.
O projeto é de autoria do senador Efraim Filho (União Brasil-PB) e estabelece que a operação deverá seguir os requisitos sanitários definidos pela autoridade reguladora. A proposta afirma que o objetivo é ampliar o acesso da população a medicamentos, sem flexibilizar padrões de segurança.
Segundo o relator na Câmara, o deputado Zacharias Calil (União Brasil-GO), a medida não representa liberação irrestrita. “O projeto não trata de liberação irrestrita, mas de organização regulada da atividade, com espaço físico segregado, presença obrigatória de farmacêutico e cumprimento rigoroso das normas de controle, armazenamento e dispensação”, afirmou.
O texto altera a lei que trata do Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, especificamente no trecho que define os locais onde a dispensação de medicamentos é permitida.
Com a mudança, passa a ser autorizada a instalação de farmácias e drogarias em supermercados, desde que funcionem em ambiente físico delimitado, exclusivo para a atividade farmacêutica e independente dos demais setores do estabelecimento, podendo operar sob a mesma identidade fiscal ou por meio de contrato com farmácia devidamente licenciada e registrada nos órgãos competentes.
