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Por R$ 10,6 milhões, Governo do Acre contrata empresa de artigos médicos para fornecer cestas básicas e materiais de limpeza

O Governo do Estado do Acre pretende gastar valor de R$ 10,67 milhões para a adquirir cestas básicas, materiais de higiene e limpeza, água mineral, gás liquefeito de petróleo (GLP) e outros itens de consumo. O contrato chama a atenção, contudo, por ser realizado com a empresa AC Empreendimento Negócio Ltda., cuja a atividade econômica principal é o comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos, de acordo com dados oficiais.

O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado no dia 3 de março de 2026 e prevê o atendimento de famílias em situação de vulnerabilidade social afetadas por eventos climáticos extremos no estado. A contratação foi realizada por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos do Acre, responsável por coordenar as ações de assistência social durante períodos de crise.

O contrato foi assinado em 23 de fevereiro de 2026 pela secretária da pasta, a vice-governadora Mailza Assis Cameli, e pelo representante legal da empresa, Carlos André Teixeira Café. A ata de registro de preços tem validade de 12 meses, período em que os produtos poderão ser adquiridos pelo governo estadual conforme a necessidade de atendimento às famílias afetadas.

De água a materiais descartáveis

De acordo com o documento oficial, o objetivo da contratação é garantir o fornecimento de itens essenciais para ações emergenciais do poder público. Entre os produtos previstos estão cestas básicas, produtos de higiene pessoal, materiais de limpeza, água mineral, gás de cozinha, descartáveis e material de expediente, destinados principalmente às populações atingidas por estiagem severa ou por enchentes durante o período chuvoso.

O documento, contudo, não traz detalhes sobre quais são esses materiais de limpeza, ou os produtos de higiene pessoal, nem quais itens devem acompanhar a cesta básica que serão fornecidas às famílias carentes.

Veja o documento:

A empresa

Apuração da reportagem no site da Receita Federal aponta que a AC Empreendimento Negócio Ltda. foi fundada em 2015 e possui sede no bairro Quinze, em Rio Branco. Segundo o cadastro oficial, a atividade econômica principal da empresa é o comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos.

Além dessa atividade principal, a empresa também possui uma série de atividades econômicas secundárias, entre elas locação de automóveis, compra e venda de imóveis próprios e comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios. O capital social registrado é de R$ 200 mil, e o sócio-administrador é Carlos André Teixeira Café.

Imagem mostra o CNPJ da empresa na Receita Federal

Sem detalhes

Não é a primeira vez em que a reportagem publica matéria jornalística sobre contratações do Governo do Acre, do governador Gladson Cameli (PP). Em janeiro deste ano, a redação mostrou a gestão estadual firmou um convênio que prevê o repasse de R$ 2,1 milhões para a reconstrução de duas escolas de ensino fundamental em Mâncio Lima, município no interior do estado com cerca de 20 mil habitantes.

O acordo, no entanto, também não traz detalhes fundamentais, como quais obras serão executadas, nem informa qual empresa ficará responsável pelos serviços, o que levanta questionamentos sobre a transparência da aplicação dos recursos públicos.

Leia mais: No Acre, contrato milionário para troca de pneus não detalha quantitativos dos produtos

Crise hídrica

Vale destacar que a nova contratação da gestão Gladson Cameli ocorre em um momento delicado para o estado acreano, que enfrenta uma sequência de eventos climáticos extremos nos últimos meses. Em agosto de 2025, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) declararam situação crítica de escassez hídrica em importantes bacias hidrográficas do estado.

A medida reconheceu a situação crítica nos rios Juruá, Purus e seus afluentes, além dos rios Iaco e Acre, afetando diretamente milhares de moradores da região. O reconhecimento da crise hídrica foi publicado no Diário Oficial e teve validade até 31 de outubro de 2025.

Mesmo após o período de estiagem, o estado passou a enfrentar o cenário oposto com a chegada do chamado inverno amazônico, marcado por fortes chuvas e cheias de rios. Desde janeiro deste ano, diversas cidades acreanas vêm registrando alagamentos, transbordamentos de rios e impactos diretos em comunidades ribeirinhas e áreas urbanas.

Devido à elevação do níveis dos rios ainda em janeiro deste ano, de acordo com avaliação dos órgãos de Proteção e Defesa Civil do Estado, a situação foi considerada o maior desastre ambiental da história do Acre, devido ao número de municípios atingidos e ao volume de pessoas impactadas pelas cheias.

Segundo o governo, o governo do Estado decretou, no início de 2026, situação de emergência em municípios como Rio Branco, Feijó, Plácido de Castro, Santa Rosa do Purus e Tarauacá, com foco em agilizar a resposta às inundações e melhorar o apoio humanitário às famílias afetadas.

Outro lado

A reportagem entrou em contato com o governo do Acre e com a empresa AC Empreendimento Negócio Ltda. para solicitar posicionamento sobre o contrato de R$ 10,6 milhões. Até a publicação desta matéria, não houve retorno. O espaço segue aberto para manifestação das partes.

Após a publicação, o governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), emitiu nota de esclareceu que a empresa AC Empreendimentos foi vencedora, exclusivamente, do item referente às cestas básicas, sendo que os demais itens constantes no processo foram adjudicados a outras empresas participantes do certame.

A SEASDH ressaltou ainda que os “critérios de habilitação e seleção das empresas participantes são conduzidos pela Secretaria de Estado de Licitações (Selic), responsável pela fase do procedimento licitatório que avalia a documentação apresentada pelas empresas, incluindo a comprovação de capacidade técnica e demais requisitos, atendendo às exigências previstas no edital.”

Veja a nota na íntegra:

“O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), esclarece que a empresa AC Empreendimentos foi vencedora, exclusivamente, do item referente às cestas básicas, sendo que os demais itens constantes no processo foram adjudicados a outras empresas participantes do certame. A SEASDH ressalta ainda que os critérios de habilitação e seleção das empresas participantes são conduzidos pela Secretaria de Estado de Licitações (Selic), responsável pela fase do procedimento licitatório que avalia a documentação apresentada pelas empresas, incluindo a comprovação de capacidade técnica e demais requisitos, atendendo às exigências previstas no edital.

No caso específico da empresa AC Empreendimentos, conforme a documentação apresentada no processo licitatório, restou comprovada sua capacidade técnica para execução do objeto contratado, atendendo às exigências previstas em edital. Esclarecemos, ainda, que o processo contou com a participação da Coordenadoria de Proteção e Defesa Civil do Estado do Acre (Comdec), que incluiu quantitativos adicionais na contratação, contribuindo para a composição do valor total dos itens licitados.

Quanto à distribuição dos produtos, esta será realizada conforme a necessidade e planejamento operacional dos órgãos envolvidos, considerando as demandas decorrentes da crise hídrica no Estado do Acre.

Silviana de Oliveira Abreu Amaral
Diretora de Administração e Finanças da secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos”

Texto: Bruno Pacheco
Ilustração: Luana Alho
Revisão Jurídica: Letícia Barbosa

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