A Câmara Municipal de Manaus aprovou, nesta segunda-feira (23), um projeto de lei que amplia as diretrizes de atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista na capital amazonense. A matéria segue agora para análise e possível sanção do prefeito David Almeida.
A proposta, de nº 063/2025, altera a Lei Municipal nº 2.884/2022, que estabelece garantias, proteção e ampliação de direitos para pessoas com TEA e seus familiares. Entre as mudanças, está a inclusão do incentivo à prática de atividades esportivas adaptadas, tanto em unidades de ensino quanto em espaços públicos da cidade.
O objetivo é ampliar o acesso ao esporte como instrumento de inclusão social e desenvolvimento. O texto ressalta que a prática esportiva pode trazer benefícios como melhora na qualidade de vida, desenvolvimento da coordenação motora, redução da ansiedade e estímulo à socialização.
Autor da iniciativa, o vereador Paulo Tyrone destacou a importância da medida. “O esporte é uma ferramenta essencial de inclusão. Nosso objetivo é garantir que pessoas com TEA tenham acesso a atividades adaptadas que contribuam para seu desenvolvimento físico, emocional e social”, afirmou.
A proposta também está alinhada à Constituição Federal, que reconhece o esporte como direito social, e à Lei Brasileira de Inclusão. Além disso, complementa políticas públicas já existentes em Manaus voltadas ao atendimento de pessoas com autismo.
Caso seja sancionada, a nova diretriz passará a integrar oficialmente as políticas municipais, cabendo ao Poder Executivo regulamentar e implementar as ações previstas.
