Jovens brasileiros já podem solicitar o título de eleitor a partir dos 15 anos, conforme prevê a legislação eleitoral. No entanto, para participar das eleições gerais de 2026, é obrigatório ter completado 16 anos até o dia 4 de outubro, data do primeiro turno.
A regra está estabelecida na Resolução nº 23.751/2026 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que define os critérios de idade para o exercício do voto no pleito deste ano.
De acordo com a Constituição Federal, o voto é facultativo para jovens de 16 e 17 anos, pessoas analfabetas e cidadãos com mais de 70 anos. Já para quem tem entre 18 e 70 anos, o voto é obrigatório.
Prazo para emissão
O prazo para solicitar a emissão do título de eleitor termina no dia 6 de maio. Após essa data, o cadastro eleitoral será fechado para a organização das eleições, impedindo novos alistamentos até o fim do pleito.
O pedido pode ser feito pela internet, por meio do Autoatendimento Eleitoral disponível no site do TSE, ou presencialmente nos cartórios eleitorais.
Biometria é obrigatória
Para quem vai tirar o título pela primeira vez, é necessário realizar o cadastro biométrico, com coleta de digitais e fotografia. Nesse caso, o processo exige comparecimento presencial.
Por isso, a orientação é que o pedido online seja iniciado até o dia 6 de abril, garantindo tempo hábil para a coleta da biometria antes do fechamento do cadastro.
