A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou em regime de urgência, na tarde desta quinta-feira, 9, o projeto de lei que regulamenta a eleição indireta para os cargos de governador e vice-governador do Estado. A proposta foi aprovada durante sessão ordinária com 22 votos favoráveis e apenas duas ausências.
Não participaram da votação a deputada estadual Mayara Pinheiro (Republicanos) e o deputado Roberto Cidade (UB), que deixou a presidência da Casa para assumir interinamente o governo do Amazonas.
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A sessão foi presidida pelo presidente interino da Aleam, Adjunto Afonso (UB). Antes de ser levado ao plenário, o texto recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), presidida pelo deputado Delegado Péricles (PL), além de parecer conjunto de outras comissões temáticas da Casa, incluindo Assuntos Econômicos, Políticas sobre Drogas e Cidadania, Legislação Participativa, Obras, Patrimônio e Serviços Públicos.
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O projeto estabelece as regras para a realização da eleição indireta em caso de vacância simultânea dos cargos de governador e vice nos dois últimos anos de mandato. Entre os pontos definidos estão o prazo de até 30 dias para a realização da eleição e a votação aberta e nominal pelos deputados estaduais.
A aprovação da proposta ocorre após a renúncia do então governador Wilson Lima (UB) e do vice-governador Tadeu de Souza (PP) – pela primeira vez uma renúncia dupla na história do Amazonas, o que levou à necessidade de escolha de um novo comando para o Executivo estadual dentro das regras constitucionais.
Com a vacância dos cargos, Roberto Cidade assumiu interinamente o governo e é apontado como um dos possíveis candidatos na eleição indireta. A medida busca garantir segurança jurídica, transparência e celeridade no processo sucessório, evitando a prolongação da indefinição no comando do Estado.
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