A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, nesta quarta-feira (22/4), a maior parte das matérias analisadas durante a Ordem do Dia. Das 37 propostas em pauta, 36 foram deliberadas, com aprovação de 32 Projetos de Lei, três Projetos de Resolução Legislativa e um Projeto de Lei Complementar. Um projeto foi retirado.
A sessão foi presidida pelo deputado Adjuto Afonso (União Brasil), no exercício da presidência.
Entre as matérias aprovadas está o Projeto de Lei nº 730/2025, que trata da criação de um marco regulatório para o uso de inteligência artificial e automação inteligente na administração pública estadual. A proposta estabelece diretrizes para modernização de serviços, redução de burocracia e adoção de práticas sustentáveis.
“Essa abordagem conecta o projeto não apenas à eficiência administrativa, mas também à agenda climática global e à preservação da floresta amazônica, reforçando o papel do Estado do Amazonas como protagonista em inovação sustentável”, justificou o parlamentar.
Na área de proteção às mulheres, foi aprovado o Projeto de Lei nº 274/2023, da deputada Joana Darc (União Brasil), que cria as “Tendas Violetas” em eventos públicos.
“As ‘Tendas Violetas’ constituem-se como espaços de acolhimento às vítimas que denunciam abuso sexual, assédio sexual e importunação sexual em eventos culturais, festivos ou de lazer realizados em espaços públicos, além de oferecer materiais informativos sobre prevenção à violência sexual, conscientizando sobre a importância do consentimento em qualquer interação sexual”, afirmou a parlamentar.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 1.030/2023, do deputado Rozenha (PSD), que estabelece medidas de segurança para usuários e proteção a trabalhadores de aplicativos de entrega.
“Conforme disposto no artigo 24 da Constituição Federal, compete à União, aos estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre produção e consumo, cabendo, portanto, ao Poder Legislativo estadual propor medidas de segurança aos usuários e de proteção aos trabalhadores de aplicativos de entrega em funcionamento no Amazonas”, destacou o parlamentar.
Ao final da sessão, os deputados promulgaram nove matérias, entre Projetos de Lei e Projetos de Resolução Legislativa, incluindo concessões da Medalha Ruy Araújo.
*Com informações da ALEAM
