O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) manteve a empresa Amazon Best Turismo e Eventos Ltda. como responsável pela comercialização dos ingressos do Festival de Parintins 2025 e anulou a medida cautelar do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) que determinava alterações no modelo de venda dos bilhetes.
A decisão confirma a liminar concedida em dezembro de 2024 pelo desembargador Flávio Humberto Pascarelli Lopes, que já havia suspendido os efeitos da determinação do TCE-AM. À época, a Corte de Contas defendia a realização de licitação para escolha de uma nova empresa encarregada da venda dos ingressos do festival folclórico.
Ao analisar o mérito da ação, o TJAM entendeu que o contrato firmado entre a Amazon Best e os bois-bumbás Boi Caprichoso e Boi Garantido possui natureza privada e não envolve aplicação de recursos públicos relacionados à bilheteria do evento.
Com esse entendimento, a Justiça concluiu que o TCE-AM extrapolou sua competência ao tentar interferir na relação contratual estabelecida entre as associações folclóricas e a empresa responsável pela comercialização dos ingressos.
Na ação apresentada ao Judiciário, a Amazon Best argumentou possuir contrato de exclusividade com os bois-bumbás para a venda das entradas do Festival de Parintins. A empresa sustentou ainda que os valores arrecadados com a bilheteria pertencem às agremiações folclóricas e não configuram receita pública.
A defesa também alegou que a exigência de licitação imposta pelo Tribunal de Contas violava princípios constitucionais ligados à livre iniciativa e à legalidade, além de representar interferência indevida em uma relação comercial privada.
Com a decisão do TJAM, permanece válido o modelo atual de comercialização dos ingressos para o Festival de Parintins 2025, considerado um dos maiores eventos culturais do país e principal vitrine do folclore amazonense.
Leia mais: Audiência pública vai ouvir população sobre novo Bumbódromo em Parintins
