Projetos de lei que criam exames de proficiência para profissionais formados em áreas como Medicina, Medicina Veterinária, Enfermagem, Odontologia, Biomedicina e Licenciatura estão avançando no Congresso Nacional. As propostas seguem o modelo já aplicado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em que o diploma universitário, sozinho, não garante o exercício da profissão.
Na prática, os recém-formados só poderão atuar após aprovação em uma prova aplicada pelos conselhos profissionais das categorias. O argumento dos defensores das medidas é reforçar a qualidade dos serviços prestados à população e criar mecanismos de controle diante da expansão de cursos superiores no país.
Projeto da Medicina Veterinária é o mais avançado
O texto mais avançado atualmente é o que cria o Exame de Habilitação Profissional em Medicina Veterinária. A proposta foi aprovada recentemente na Câmara dos Deputados e ainda precisa passar pelo Senado Federal antes de seguir para sanção presidencial.
O projeto é de autoria dos deputados Marcelo Queiroz (PSDB-RJ) e Felipe Becari (Pode-SP). A medida prevê que o exame comece a ser aplicado cinco anos após a aprovação definitiva da lei.
Exame para médicos também avança no Senado
Outro projeto que ganhou força no Congresso é o Profimed, exame de proficiência voltado para médicos recém-formados. O texto já foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal.
Apesar disso, senadores governistas pediram que a proposta ainda passe por outras comissões e pelo plenário da Casa antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
Parlamentares defendem controle de qualidade nos cursos
Os projetos têm apoio de conselhos profissionais e vêm sendo defendidos principalmente por parlamentares ligados à direita e ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Entre os argumentos apresentados está a preocupação com a qualidade da formação acadêmica no Brasil, principalmente após o crescimento acelerado do número de cursos superiores na área da saúde.
O senador Dr. Hiran (PP-RR), relator da proposta da Medicina, afirmou que houve uma expansão “desenfreada” do ensino superior, com abertura de cursos sem estrutura adequada, professores qualificados e campos de prática suficientes.
MEC é contra provas aplicadas por conselhos
O Ministério da Educação (MEC) se posiciona contra a aplicação dos exames diretamente pelos conselhos profissionais. A pasta defende que a avaliação da qualidade dos cursos continue sendo feita por instrumentos oficiais do governo federal, como o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade).
O então ministro Camilo Santana chegou a afirmar que apoiaria um exame para Medicina, desde que a avaliação fosse vinculada ao Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed).
Especialistas divergem sobre impactos das propostas
Especialistas em educação avaliam que o avanço desses projetos reflete uma percepção crescente de queda na qualidade do ensino superior brasileiro.
A professora da Unicamp e ex-secretária do MEC, Helena Sampaio, compara o cenário atual ao que ocorreu com os cursos de Direito nas décadas de 1970 e 1980, período que antecedeu a consolidação do exame da OAB.
Por outro lado, entidades do setor educacional criticam as propostas. A Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) afirma que os exames podem criar barreiras ao exercício profissional e atender a interesses corporativistas.
Debate deve continuar no Congresso
Com projetos avançando tanto na Câmara quanto no Senado, a discussão sobre exames de proficiência para médicos, veterinários e outras profissões deve ganhar ainda mais espaço nos próximos meses.
Caso aprovadas, as propostas poderão mudar significativamente as regras para ingresso no mercado de trabalho em diversas categorias profissionais no Brasil.
