O prefeito de São Paulo de Olivença, Nazareno Souza Martins, mais conhecido como Gibe Martins (União Brasil), entrou na mira do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) após a Corte admitir uma representação com pedido de medida cautelar contra a atual gestão municipal por supostas irregularidades em um processo de concorrência eletrônica.
O despacho de admissibilidade foi publicado na edição de quinta-feira, 21, do Diário Oficial Eletrônico do TCE-AM. A representação foi apresentada pela empresa M. C. dos Santos Ltda., que aponta possíveis falhas no procedimento administrativo conduzido pela Prefeitura de São Paulo de Olivença.
Além do prefeito, também são citados na ação o agente de contratação do município, Dicsoney Nascimento Martins. O caso tramita no Processo nº 15305/2026 e tem como relator o conselheiro Ari Jorge Moutinho da Costa Júnior.
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Na representação, a empresa pede a suspensão imediata da concorrência eletrônica até que o Tribunal apure as supostas irregularidades apontadas no certame. Em despacho assinado pela presidente do TCE-AM, Yara Amazônia Lins, a Corte entendeu que os requisitos de admissibilidade foram preenchidos e determinou o encaminhamento do processo ao relator para análise do pedido cautelar.
O Tribunal destacou que a representação é um instrumento de fiscalização utilizado para investigar possíveis ilegalidades ou má gestão na administração pública, especialmente em procedimentos ligados à Lei de Licitações.
São Paulo de Olivença está localizado a cerca de 985 quilômetros de Manaus, na região do Alto Solimões. Atualmente, o município é administrado pelo prefeito Gibe Martins.
Alvo
Não é a primeira vez que a gestão municipal de São Paulo de Olivença entra na mira dos órgãos de fiscalização. Em junho de 2026, o TCE-AM julgou procedente uma representação contra a prefeitura por irregularidades na estruturação da Defesa Civil municipal para atuação preventiva em desastres naturais.
Na ocasião, os conselheiros aplicaram multa de R$ 13,6 mil ao prefeito Gibe Martins e também ao ex-prefeito Paulo de Oliveira Mafra, por falhas consideradas negligentes na área de Defesa Civil.
Já em abril deste ano, o TCE-AM admitiu outra representação envolvendo a atual gestão municipal. O processo apontava suspeitas de nepotismo, acúmulo irregular de cargos públicos e admissões realizadas antes da conclusão de processo seletivo.
Outro lado
A reportagem entrou em contato com a Prefeitura Municipal para solicitar um posicionamento sobre o caso, mas o município não se pronunciou até a publicação da matéria.
Veja o documento:
Edicao-de-n°3789-de-21-de-Maio-de-2026
Texto: Bruno Pacheco
Ilustração: Ranyere Frota
Revisão Jurídica: Letícia Barbosa
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