No início de junho, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou os valores do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conhecido como ‘fundo eleitoral’, para as Eleições de 2026. Ao todo, foram distribuídos cerca de R$ 4,96 bilhões entre 30 partidos políticos, consolidando o fundo eleitoral como a principal fonte de financiamento das campanhas no país.
Os dados mostram uma forte concentração de recursos nas maiores legendas, especialmente aquelas que possuem maior representação na Câmara dos Deputados e no Senado. Conforme noticiado anteriormente pelo O Convergente, sozinhos, PL, PT e União Brasil irão concentrar aproximadamente 40% de todo o montante disponível para a disputa eleitoral do próximo ano.
Criado em 2017, o Fundo Eleitoral é abastecido com recursos públicos e tem a finalidade de custear campanhas eleitorais.
Para o cientista político Helso Ribeiro, apesar do volume bilionário divulgado pelo TSE, a maior parte dos candidatos não verá grandes quantias chegando diretamente às suas campanhas.
Segundo ele, a percepção de que todos os candidatos dos grandes partidos terão campanhas fartamente financiadas não corresponde à realidade.
“O fundo eleitoral é muito robusto, mas ele fica concentrado nas mãos das direções partidárias. Quem define para onde o dinheiro vai são os dirigentes. Muitos candidatos recebem apenas recursos mínimos para iniciar a campanha”, analisa.
Helso observa que, quando os valores são divididos entre candidaturas à Presidência, governos estaduais, Senado, Câmara Federal e Assembleias Legislativas nos 26 estados e no Distrito Federal, a verba disponível para a maioria dos postulantes diminui significativamente.
“Se pegar os mais de R$ 880 milhões do PL e dividir entre todas as disputas do país, você percebe que não é tanto dinheiro assim. Um candidato a deputado estadual de um grande partido muitas vezes recebe uma quantia que mal cobre os custos iniciais da campanha”, afirma.
Disputa interna deve marcar eleições de 2026
Na avaliação do cientista político, o principal efeito da distribuição do fundo eleitoral será a intensificação das disputas internas dentro dos próprios partidos.
Isso porque os recursos tendem a ser direcionados para candidatos considerados prioritários pelas direções nacionais e estaduais das siglas, especialmente aqueles com maior potencial eleitoral.
“Existem candidatos que são apadrinhados pelas lideranças partidárias e acabam recebendo uma fatia maior do fundo. Já a maioria disputa espaços e recursos muito limitados”, destaca.
A situação deve se repetir no Amazonas, onde os partidos começam a montar suas chapas para as disputas ao Governo do Estado, Senado, Câmara dos Deputados e Assembleia Legislativa.
Caixa 2 continua sendo preocupação
Helso Ribeiro também chama atenção para um desafio histórico das eleições brasileiras: a fiscalização do uso dos recursos de campanha.
Segundo ele, embora a Justiça Eleitoral e o Ministério Público Eleitoral tenham ampliado os mecanismos de controle sobre os gastos oficiais, ainda existem dificuldades para monitorar completamente eventuais movimentações paralelas.
“Há um esforço enorme da Justiça Eleitoral para fiscalizar as campanhas, mas sempre existe o desafio de controlar práticas de caixa dois. É um tema que continua sendo preocupação em qualquer processo eleitoral”, avalia.
População se divide
O Convergente buscou ouvir a opinião da população sobre o uso de recursos públicos no financiamento de campanhas eleitorais. A pergunta feita aos entrevistados foi direta: “Na sua opinião, esse dinheiro deve continuar sendo destinado aos partidos ou deveria ser investido em outras áreas?”
As respostas revelaram opiniões divididas. Enquanto alguns defendem a manutenção do Fundo Eleitoral como forma de reduzir a influência econômica de grandes grupos privados nas eleições, outros consideram que os recursos poderiam ser direcionados para áreas prioritárias, como saúde e educação.
Para o servidor Anderson Mafra, o financiamento público das campanhas é importante para garantir maior equilíbrio no processo eleitoral e reduzir a dependência de doações privadas.
“Pra mim, deveria continuar sendo investido pra que os grandes empresários não financiem campanhas com intuito de angariar benefícios futuros numa candidatura. Só creio que o valor seja demasiado, tendo outros fundos precisando de dinheiro”, afirmou.
Já a servidora pública Stacy Santos considera inadequado o volume de recursos destinados às campanhas em um momento em que setores essenciais enfrentam carência de investimentos.
“Acho isso um absurdo. Quase R$ 5 bilhões para campanhas políticas enquanto faltam investimentos em saúde e educação é um desperdício do dinheiro público”, declarou.
Na mesma linha, a corretora de imóveis Kamile Nascimento defendeu que os recursos poderiam gerar impactos mais diretos na vida da população se fossem destinados a serviços públicos.
“Eu acho que esse dinheiro faria mais diferença se fosse investido em áreas como saúde e educação. Já existe muito recurso envolvido na política, então seria melhor usar esse valor em algo que beneficiasse a população de forma mais direta”, avaliou.
A servidora pública Eduarda Andrade afirmou que existem ‘dois lados’ sobre o assunto. “Existe duas vias abertas, porque acredito que, sem esses recursos, as eleições ficam totalmente restritas com pessoas com mais poder aquisitivo. Por outro lado, esses bilhões faria muita diferença se fossem investidos em áreas como educação, serviços básicos e cultura, especialmente em regiões do Brasil que ainda enfrentam necessidades”, opinou.
Como funciona a divisão dos recursos
A legislação estabelece quatro critérios para a distribuição: 2% divididos igualmente entre todos os partidos registrados no TSE; 35% distribuídos conforme os votos obtidos para a Câmara dos Deputados na última eleição; 48% repartidos de acordo com o tamanho das bancadas federais; 15% distribuídos conforme a representação das legendas no Senado.
Na prática, isso faz com que partidos maiores recebam valores muito superiores aos das siglas menores.
Segundo a distribuição oficial, o Partido Liberal (PL) lidera o ranking, com R$ 881,6 milhões, seguido pelo Partido dos Trabalhadores (PT), que receberá R$ 615,3 milhões, e pelo União Brasil, com R$ 526,2 milhões.
Na sequência aparecem PSD (R$ 421 milhões), MDB (R$ 400 milhões), Republicanos (R$ 348,5 milhões), PP (R$ 417 milhões) e PDT (R$ 169,2 milhões).
Entre os menores beneficiados estão AGIR, Democracia Cristã (DC), Mobiliza, Novo, PCO, PCB, PMB, PRTB e UP, que recebem apenas a cota mínima de aproximadamente R$ 3,3 milhões cada.
Confira a divisão dos recursos:
PL – R$ 881 milhões
PT – R$ 615 milhões
União Brasil – R$ 526 milhões
PSD – R$ 421 milhões
PP – R$ 417 milhões
MDB – R$ 400 milhões
Republicanos – R$ 348 milhões
Podemos – R$ 246 milhões
PDT – R$ 169 milhões
PSB – R$ 152 milhões
PSDB – R$ 147 milhões
Psol – R$ 131 milhões
Solidariedade – R$ 88 milhões
Avante – R$ 72 milhões
PRD – R$ 71 milhões
PC do B – R$ 60 milhões
Cidadania – R$ 60 milhões
PV – R$ 45 milhões
Rede – R$ 35 milhões
Novo – R$ 37 milhões
Agir – R$ 3,3 milhões
DC – R$ 3,3 milhões
Democrata – R$ 3,3 milhões
Missão – R$ 3,3 milhões
Mobiliza – R$ 3,3 milhões
PCB – R$ 3,3 milhões
PCO – R$ 3,3 milhões
PRTB – R$ 3,3 milhões
PSTU – R$ 3,3 milhões
Unidade Popular – R$ 3,3 milhões
*Com informações do O Convergente
