Moradores de Manaus já podem agendar atendimento gratuito para realização de exame de DNA por meio da campanha nacional “Meu Pai Tem Nome”, promovida pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM). Nesta primeira etapa, estão sendo disponibilizadas 200 vagas para pessoas que desejam realizar o reconhecimento de paternidade ou maternidade.
A iniciativa tem como objetivo garantir o reconhecimento legal dos vínculos familiares e ampliar o acesso da população a direitos fundamentais relacionados ao registro civil, identidade e documentação.
Agendamentos já estão disponíveis
Os atendimentos serão realizados mediante agendamento prévio pelos canais oficiais da Defensoria Pública. As vagas são destinadas a moradores de Manaus que necessitam regularizar a filiação por meio de reconhecimento biológico ou socioafetivo.
De acordo com a DPE-AM, os interessados devem procurar a instituição o quanto antes, já que o número de vagas é limitado e o preenchimento ocorre por ordem de agendamento.
A campanha integra uma mobilização nacional coordenada pelas Defensorias Públicas de todo o país para facilitar o acesso da população aos serviços de reconhecimento de filiação.
Reconhecimento garante acesso a direitos
O reconhecimento de paternidade ou maternidade é considerado um direito fundamental e assegura o acesso a diversos benefícios legais. Entre eles estão a inclusão do nome do pai ou da mãe no registro civil, direitos sucessórios, benefícios previdenciários e a consolidação dos vínculos familiares.
Além dos aspectos jurídicos, o procedimento também contribui para o fortalecimento da identidade pessoal e familiar dos envolvidos.
Segundo a Defensoria, a campanha busca reduzir barreiras de acesso à Justiça e facilitar a regularização documental de pessoas que ainda não possuem a filiação reconhecida oficialmente.
Campanha é realizada em todo o Brasil
A campanha “Meu Pai Tem Nome” é promovida nacionalmente pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), em parceria com as Defensorias Públicas estaduais.
A ação tem sido realizada anualmente em diversas cidades brasileiras e oferece orientação jurídica gratuita, mediação familiar e encaminhamento para exames de DNA quando necessários para comprovação da filiação.
Em Manaus, a expectativa é que centenas de pessoas sejam beneficiadas com os atendimentos previstos para esta edição da campanha.
Como realizar o agendamento
Os interessados em participar da campanha devem realizar o agendamento pelos canais oficiais da Defensoria Pública do Amazonas.
As vagas são gratuitas e limitadas a 200 atendimentos nesta fase inicial.
