A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, nesta segunda-feira (23), o aumento do duodécimo do Ministério Público do Amazonas (MPAM) durante a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027. A proposta eleva o percentual destinado à instituição de 3,6% para 3,85% da Receita Tributária Líquida (RTL) do Estado, marcando o primeiro reajuste desde 2020.
Com a aprovação, o MPAM terá um reforço orçamentário estimado em R$ 38,3 milhões por ano, considerando a previsão de Receita Tributária Líquida de R$ 15,33 bilhões para 2027. O recurso deverá fortalecer a estrutura da instituição e ampliar a capacidade de atendimento à população em todo o Amazonas.
Reajuste acompanha aumento das demandas
Segundo o Ministério Público, o reajuste atende ao crescimento das demandas do Sistema de Justiça e acompanha a expansão das atividades da instituição, principalmente no interior do estado. Nos últimos anos, o MPAM ampliou sua presença em diversos municípios, investiu em novas sedes e fortaleceu o acesso da população aos serviços ministeriais.
Atualmente, o orçamento do órgão representa cerca de 1,3% do orçamento total do Estado. Mesmo assim, estudos técnicos elaborados pela Diretoria de Planejamento da Procuradoria-Geral de Justiça (DPLAN) apontam que a estrutura ainda enfrenta um déficit de membros e servidores em comparação com a média nacional.
Estudos apontam necessidade de fortalecimento institucional
Os estudos apresentados à Aleam também destacam que o crescimento da estrutura do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), com a previsão de ingresso de novos magistrados, exige uma expansão proporcional do Ministério Público para garantir o equilíbrio entre os órgãos que integram o Sistema de Justiça.
Além disso, o documento ressalta que o fortalecimento da instituição permitirá atender novas atribuições constitucionais e responder de forma mais eficiente ao aumento da demanda por serviços públicos essenciais.
Recursos serão destinados à expansão e modernização
Com o novo orçamento, o MPAM pretende ampliar e fortalecer núcleos especializados, entre eles o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema). Também estão previstos investimentos em estruturas voltadas à defesa da infância, dos direitos do cidadão e ao enfrentamento da violência contra a mulher.
Além da ampliação das áreas especializadas, a instituição deverá investir na construção e modernização de unidades, na expansão da atuação no interior, na transformação digital e na implantação de ferramentas de inteligência artificial para aprimorar os serviços prestados à população.
Aprovação reforça estrutura do MPAM para os próximos anos
A aprovação do aumento do duodécimo do MPAM representa um passo importante para o fortalecimento da atuação do Ministério Público do Amazonas. Com mais recursos previstos na LDO de 2027, a instituição busca ampliar sua capacidade operacional, acompanhar o crescimento do Sistema de Justiça e oferecer um atendimento mais eficiente à população amazonense, especialmente nos municípios do interior.
