O governador Roberto Cidade assinou, nesta segunda-feira (22), o acordo que formaliza a adesão do Amazonas ao Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin). A assinatura ocorreu durante reunião com o diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Luiz Fernando Corrêa, consolidando a integração do estado à estrutura nacional de inteligência.
A medida amplia a cooperação entre os órgãos estaduais e federais responsáveis pela atividade de inteligência, fortalecendo a troca de informações estratégicas voltadas à segurança pública, à proteção da soberania nacional e ao enfrentamento de desafios regionais.
Durante a cerimônia, Roberto Cidade destacou a importância da iniciativa para fortalecer a atuação conjunta das forças de segurança no Amazonas.
“Nós vamos trabalhar em conjunto, com a nossa Secretaria de Segurança para que possamos estar integrados e concluir ações importantes para avançar nesse projeto que estava em espera desde 1999 e, hoje, nós assinamos esse termo. Espero que esse acordo possa ter muita utilidade para as forças de segurança do nosso estado”, destacou o governador Roberto Cidade.
Com a adesão ao Sisbin, o Amazonas passa a atuar de forma mais integrada com os órgãos federais que compõem o sistema, ampliando o compartilhamento seguro de dados, informações e conhecimentos que auxiliam a tomada de decisões e o planejamento de ações governamentais.
Devido à sua extensa faixa de fronteira internacional, vasta malha hidrográfica e dimensão territorial, o estado é considerado estratégico para a segurança nacional e passa a contar com maior interoperabilidade entre os órgãos de inteligência estaduais e federais.
Fortalecimento da inteligência
Ao comentar a adesão do Amazonas ao Sisbin, o diretor-geral da Abin, Luiz Fernando Corrêa, ressaltou a importância da participação do estado para o fortalecimento da rede nacional de inteligência.
“Cada região do Brasil tem uma especificidade, uma característica nesse interesse público que é a proteção da nossa soberania. A presença do estado do Amazonas é fundamental porque tem capacidade instalada nas suas instituições de segurança e inteligência para contribuir em conjunto com os demais níveis de governo e os órgãos que compõem o Sistema Brasileiro de Inteligência, para nós em conjunto enfrentamos os desafios nacionais e, particularmente, o que envolve essa região”, disse o diretor-geral da Abin.
O secretário de Estado de Segurança Pública, coronel Anézio Paiva, afirmou que a integração ao sistema representa um avanço para as ações de inteligência e para o combate à criminalidade.
“É um marco histórico, porque agora nós realmente estamos integrados, vamos fazer parte desse sistema e vamos beber da fonte. Com isso, nós vamos conseguir levar a informação rapidamente para o nosso operador de segurança pública, que está lá na ponta. É o Governo do Estado, enaltecendo o outro tripé, que é a inteligência. Nós precisamos de integração, inteligência e tecnologia. E agora nós estamos fortalecendo a inteligência aqui no estado do Amazonas”, avaliou o secretário.
Atuação integrada
A entrada do Amazonas no Sisbin foi formalizada por meio do Acordo de Adesão Amazonas nº 15/2026, instrumento que integra o estado às atividades de planejamento e execução da inteligência brasileira. A iniciativa segue as determinações da Lei nº 9.883/1999 e do Decreto nº 11.693/2023, que regulamentam o funcionamento do sistema.
O acordo firmado entre o Governo do Amazonas e a Abin possui caráter institucional e de cooperação técnica. O documento não prevê transferência de recursos financeiros, cessão de servidores ou doação de bens entre as partes. As despesas decorrentes das atividades serão custeadas pelos próprios órgãos participantes, observando as normas de sigilo, proteção de dados e transparência previstas na legislação.
Pelo Governo do Amazonas, passam a integrar o Sisbin a Secretaria Executiva Adjunta de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública (Seaint), a Agência Central de Inteligência da Polícia Militar do Amazonas (PMAM), o Departamento de Inteligência da Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), a Agência Central de Inteligência do Corpo de Bombeiros Militar e a Agência Central de Inteligência da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap).
Sisbin
Criado pela Lei nº 9.883, de 1999, o Sistema Brasileiro de Inteligência reúne órgãos federais e estaduais com o objetivo de integrar as atividades de inteligência em todo o território nacional. Coordenado pela Abin, o sistema atua na produção e compartilhamento de conhecimentos estratégicos que subsidiam decisões governamentais e contribuem para a proteção de informações sensíveis e de interesse nacional.
Além disso, o Sisbin funciona como uma rede de cooperação entre instituições de inteligência, atuando na prevenção e no enfrentamento de ameaças que possam comprometer a segurança da sociedade, do Estado e a soberania brasileira.
