O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) notificou o ex-prefeito de Japurá, Raimundo Guedes dos Santos (PC do B), mais conhecido como Guedinho, para que efetue o pagamento de mais de R$ 854 mil referentes a multa e débito decorrentes de decisão da Corte de Contas.
A notificação consta no Edital de Notificação nº 19/2026-DERED, publicado na edição desta quarta-feira, 8, do Diário Eletrônico do TCE-AM. O documento atende a despacho do conselheiro Josué Cláudio de Souza Neto, no âmbito do processo de Cobrança Executiva nº 11175/2026.
Segundo o edital, a cobrança é relacionada a um processo que que trata de uma Tomada de Contas Especial envolvendo Raimundo Guedes dos Santos, à época prefeito de Japurá, que foi gestor do município amazonense entre 2008 e 2012 e de 2013 a 2016.
Em 2024, Guedinho teve sua tentativa de retornar à chefia do Executivo Municipal negada pela Justiça Eleitoral, com base em um pedido de impugnação do Ministério Público Eleitoral, feito pela Promotoria da 48ª Zona Eleitoral. O motivo é que as contas do ex-prefeito, na época, foram julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU), totalizando débito de R$ 415.333,66.
Prazos e valores
Conforme a publicação do TCE-AM, o ex-prefeito terá 30 dias, contados da última publicação do edital, para comprovar o recolhimento dos valores aos cofres do Estado do Amazonas.
Os valores atualizados são:
- Multa: de R$ 13.654,39 para R$ 15.350,88;
- Alcance (débito): de R$ 401.500,00 para R$ 838.954,15.
Somados, os valores chegam a R$ 854.305,03.
De acordo com o TCE-AM, a comprovação do pagamento deverá ser realizada por meio do Domicílio Eletrônico de Documentos (DEC), plataforma utilizada pelo Tribunal para o protocolo eletrônico de documentos.
A notificação foi expedida pelo Departamento de Registro e Execução das Decisões do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, em cumprimento ao processo de execução da decisão já proferida pelo Tribunal.
Outro lado
A reportagem entrou em contato com o ex-prefeito Guedinho e com a atual gestão da Prefeitura de Japurá para solicitar um posicionamento sobre o caso. Até a publicação, sem retorno. O espaço segue aberto para devidas manifestações.
Veja o documento:
Fonte: O Convergente
