Julho tem sido marcado por uma série de decisões judiciais, mudanças na composição da Corte Eleitoral e processos que podem influenciar o cenário político no Amazonas. Entre os principais fatos estão o retorno e a nova mudança envolvendo a vaga na Câmara Municipal de Manaus (CMM) disputada por Glória Carratte (PSB) e Elan Alencar (DC), a posse de uma nova integrante no Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) e a disputa judicial sobre o mandato do vereador Jaildo Oliveira (PV).
O Radar do TRE-AM reúne os principais acontecimentos publicados pela Justiça Eleitoral e decisões com impacto político registradas ao longo do mês de julho, até esta terça-feira (21).
Glória Carratte retorna à Câmara por decisão da Justiça Eleitoral
O mês começou com a posse da vereadora Glória Carratte (PSB), realizada em sessão solene na Câmara Municipal de Manaus, no dia 1º de julho. O retorno ocorreu após decisão da Justiça Eleitoral em um processo que tramitava desde 2024 e determinou a saída do vereador Elan Alencar (DC).
A ação teve origem em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) proposta por Glória Carratte no TRE-AM, na qual foram apontadas supostas irregularidades relacionadas ao cumprimento da cota de gênero nas candidaturas dos partidos Democracia Cristã (DC) e Agir.
Ao retomar o mandato, Glória Carratte afirmou que dará continuidade às atividades parlamentares e destacou que manteve atuação junto às comunidades mesmo após o período eleitoral.
“Quero também dizer que eu estou aqui para continuar o meu mandato, que eu não parei. Eu sempre dizia que, quando terminou a eleição, no dia seguinte eu estava nos bairros com o meu esposo, trabalhando em prol da comunidade e dos bairros”, declarou.
TRE-AM ganha nova integrante
Outra mudança importante ocorreu na composição do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas. A advogada Laura Maria Santiago Lucas foi nomeada membro titular da Corte, na classe dos advogados, para mandato de dois anos.
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A nomeação foi oficializada por decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União no dia 7 de julho. Laura Maria assumiu a vaga deixada pelo advogado Fabrício Frota Marques, que encerrou seu segundo biênio no tribunal.
Como juíza titular, ela passa a integrar uma das sete cadeiras permanentes do plenário do TRE-AM, responsável pelo julgamento das principais ações eleitorais no estado, em um momento de avanço do calendário das eleições gerais de 2026.
TRE-AM mantém efeito suspensivo e Elan Alencar deve retornar ao mandato
No último dia 16 de julho, a presidente do TRE-AM, desembargadora Carla Maria Santos dos Reis, rejeitou os embargos de declaração apresentados por Glória Carratte e manteve a decisão que concedeu efeito suspensivo ao Recurso Especial Eleitoral interposto por Elan Alencar.
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Com isso, o vereador deverá retornar ao cargo na Câmara Municipal de Manaus e permanecer no exercício do mandato até nova manifestação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Nos embargos, Glória sustentava que havia obscuridade na decisão que admitiu o recurso especial de Elan e alegava que um entendimento posterior do TSE teria alterado o cenário jurídico do processo. Os argumentos, no entanto, foram rejeitados pela presidência da Corte.
Caso Jaildo Oliveira tem reviravolta em menos de 24 horas
Outro processo que movimentou o cenário político ocorreu envolvendo o mandato do vereador Jaildo Oliveira (PV).
Na sexta-feira (17), a Justiça do Amazonas concedeu liminar determinando o afastamento imediato do parlamentar da Câmara Municipal de Manaus, além da declaração de vacância do cargo e da convocação do suplente Sassá da Construção Civil (PT).
Entretanto, menos de 24 horas depois, no sábado (18), a desembargadora Ida Maria Costa de Andrade, durante o Plantão Judicial de Segundo Grau do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), concedeu efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento apresentado pela defesa de Jaildo.
A decisão suspendeu todos os efeitos da liminar anterior, incluindo a vacância do mandato, a convocação do suplente e o afastamento do vereador, mantendo Jaildo Oliveira no exercício das funções parlamentares até nova apreciação do recurso pelo relator natural do processo.
Ao fundamentar a decisão, a magistrada destacou que a execução imediata da liminar poderia provocar dano irreversível à composição do Poder Legislativo antes da análise definitiva do caso.
Julgamentos e decisões devem intensificar cenário pré-eleitoral
Com o calendário eleitoral avançando para as eleições gerais de 2026, decisões envolvendo mandatos, composição da Corte e ações eleitorais tendem a ganhar ainda mais relevância nos próximos meses.
Além dos processos já em andamento, o TRE-AM segue publicando editais, registros, notificações, representações e julgamentos que podem influenciar diretamente o cenário político amazonense, especialmente às vésperas do período de definições partidárias e da preparação para a disputa eleitoral do próximo ano.
Calendário eleitoral entra em fase decisiva
Além das movimentações judiciais, julho também marca o início de etapas consideradas estratégicas para as eleições de 2026. Desde 4 de julho, passaram a vigorar as restrições impostas pela legislação eleitoral aos agentes públicos, conhecidas como condutas vedadas.
Entre as principais proibições estão a nomeação, contratação, exoneração ou remoção de servidores públicos, salvo nas exceções previstas em lei. Também ficam restritas a transferência voluntária de recursos entre entes federativos, a publicidade institucional dos órgãos públicos e a participação de candidatos em inaugurações de obras públicas.
Ainda dentro do calendário eleitoral, a Justiça Eleitoral iniciou, em 7 de julho, a convocação de mesárias, mesários e equipes de apoio logístico.
Outro marco do calendário começa nesta segunda-feira (20), com a abertura do período de convenções partidárias, que segue até 5 de agosto. Nesse intervalo, partidos políticos e federações definirão oficialmente seus candidatos e deliberarão sobre coligações para a disputa eleitoral.
Após as convenções, terá início a fase de registro das candidaturas e dos demais procedimentos relacionados à organização das campanhas.
Também a partir desta segunda-feira (20), começam os prazos para habilitação de eleitoras e eleitores interessados em votar em trânsito ou solicitar a transferência temporária da seção eleitoral nas hipóteses previstas pela legislação.
A modalidade permite a transferência temporária para outro município, desde que seja uma capital ou uma cidade com mais de 100 mil eleitores. Quando o município escolhido estiver localizado no mesmo estado do domicílio eleitoral, o eleitor poderá votar para todos os cargos em disputa. Caso esteja em outro estado, será possível votar apenas para presidente da República.
Essas etapas integram a preparação da Justiça Eleitoral para as eleições gerais de 2026 e tendem a intensificar a movimentação política no Amazonas nas próximas semanas.
VIA O CONVERGENTE
