Pessoas com 60 anos ou mais podem emitir pela internet a Credencial de Estacionamento para Idoso, documento que autoriza a utilização das vagas reservadas em vias públicas e estacionamentos de estabelecimentos privados. O serviço é gratuito, está disponível em todo o território nacional e dispensa, na maioria dos casos, o comparecimento presencial aos órgãos de trânsito.
A emissão é realizada por meio da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e pode ser feita tanto pelo aplicativo CNH do Brasil quanto pelo Portal de Serviços da Senatran. O acesso ocorre com uma conta Gov.br, permitindo que o documento seja gerado de forma digital sempre que os requisitos forem atendidos.
Pelo aplicativo, o usuário deve acessar a área destinada ao condutor, selecionar a opção de credencial de estacionamento, escolher a modalidade para pessoa idosa e concluir a solicitação. O procedimento também pode ser realizado pelo portal da Senatran, seguindo etapas semelhantes após o login na plataforma do Governo Federal.
Para utilizar o serviço digital, é necessário possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida e atender aos critérios estabelecidos pela Resolução nº 1.012/2024 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Pessoas que não possuem habilitação devem procurar o órgão municipal de trânsito de sua cidade para verificar as formas disponíveis de emissão da credencial.
O documento tem validade em todo o Brasil e pode ser utilizado tanto quando o titular estiver dirigindo quanto na condição de passageiro. A autorização é vinculada à pessoa beneficiária, e não ao veículo, permitindo seu uso em diferentes automóveis, desde que o titular esteja presente.
Disponível desde outubro de 2024, a emissão digital busca ampliar o acesso ao benefício e tornar mais ágil o processo de obtenção da credencial. A medida também contribui para reduzir deslocamentos aos órgãos públicos e facilitar a fiscalização do uso correto das vagas reservadas para idosos.
