Eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida podem solicitar, até 20 de agosto, a mudança temporária da seção eleitoral para as Eleições 2026.
A medida permite que o cidadão escolha um local de votação com melhores condições de acessibilidade, como entrada sem degraus, rampas, corrimãos, portas mais largas e seções instaladas no térreo.
A solicitação pode valer para o primeiro turno, marcado para 4 de outubro, para um eventual segundo turno, previsto para 25 de outubro, ou para as duas datas.
Quem pode solicitar
O serviço é destinado a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida que estejam inscritas em uma seção eleitoral considerada inadequada às suas necessidades.
A dificuldade de locomoção pode ser permanente ou temporária. Dessa forma, o pedido também pode atender eleitores que enfrentam limitações físicas por condições específicas no período eleitoral.
Para solicitar a mudança, o título precisa estar regular. Inscrições eleitorais canceladas ou suspensas não permitem a habilitação para outra seção.
Mudança não é definitiva
A transferência tem caráter temporário e vale somente para as Eleições 2026.
Após o pleito, o eleitor retorna automaticamente à seção eleitoral de origem. Portanto, o procedimento não altera definitivamente o endereço registrado no título nem o domicílio eleitoral.
Durante o turno escolhido, porém, o cidadão deverá comparecer à nova seção. Caso tente votar no local anterior, não poderá acessar a urna.
Como fazer o pedido
A solicitação pode ser apresentada pelo próprio eleitor ou por representante autorizado, como procurador, curador ou apoiador.
O procedimento deve ser realizado pelos canais disponibilizados pela Justiça Eleitoral ou presencialmente em um cartório eleitoral.
No atendimento, o eleitor deverá informar qual local oferece as condições mais adequadas para a votação. A aprovação dependerá da disponibilidade de vagas e da análise da Justiça Eleitoral.
Também poderá ser apresentada uma autodeclaração sobre a deficiência ou mobilidade reduzida. A Justiça Eleitoral não exige exclusivamente laudo médico para receber a solicitação.
Prazo também vale para alterações
O dia 20 de agosto também será a data-limite para alterar ou cancelar um pedido já realizado.
Depois do encerramento do prazo, não será possível trocar novamente de seção por meio dessa modalidade. Por isso, o eleitor deve verificar antecipadamente as condições do prédio onde está inscrito.
Além das estruturas internas, é importante observar o acesso ao local, a disponibilidade de rampas, a existência de obstáculos e as condições de deslocamento até a seção.
Consulta do novo local
Após o processamento do pedido, o eleitor poderá consultar o endereço atualizado pelos canais oficiais da Justiça Eleitoral.
A verificação poderá ser feita pelo aplicativo e-Título, pelo Autoatendimento Eleitoral ou pelos portais do Tribunal Superior Eleitoral e dos tribunais regionais.
No Amazonas, os eleitores também podem buscar informações nos canais do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas e nos cartórios eleitorais.
Auxílio durante a votação
Eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida podem receber auxílio de uma pessoa de confiança na hora de votar, quando a ajuda for considerada necessária.
O acompanhante poderá entrar na cabine e, inclusive, ajudar na digitação dos números. No entanto, não poderá estar a serviço de partido político, federação, coligação ou da própria Justiça Eleitoral.
A autorização poderá ser concedida no próprio dia da votação, sem necessidade de pedido antecipado.
Recursos de acessibilidade
As urnas eletrônicas oferecem recursos destinados a pessoas com deficiência visual, como teclado com identificação em Braille e marca de referência na tecla número 5.
Também estão previstos sistema de áudio, fones de ouvido e outras tecnologias assistivas compatíveis com o sigilo do voto.
Além disso, os locais devem contar, sempre que possível, com organização que facilite a circulação de cadeiras de rodas e o atendimento de pessoas com dificuldade de locomoção.
Acessibilidade amplia participação
A transferência temporária busca evitar que barreiras arquitetônicas impeçam o exercício do direito ao voto.
Escadas, corredores estreitos, ausência de rampas e seções instaladas em pisos superiores ainda podem dificultar o acesso de parte do eleitorado.
Por isso, quem precisar de uma seção mais adequada deve apresentar o pedido até 20 de agosto. A iniciativa garante mais segurança, autonomia e condições de participação nas Eleições 2026.
