A Receita Federal colocou em operação o primeiro Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) com letras e números do Brasil. O registro 00.000.000/E08G-12 foi atribuído a uma filial do Banco do Brasil e deve ser utilizado inicialmente em testes e validações de sistemas.
A emissão ocorreu em 31 de julho, data prevista no cronograma oficial de implantação. A página pública da Receita confirma a implementação do primeiro CNPJ alfanumérico, mas, até esta quarta-feira (5), não detalhava o número nem identificava a instituição que recebeu o cadastro. A destinação inicial a uma filial do banco havia sido informada anteriormente em comunicações direcionadas à comunidade técnica.
Por que o CNPJ passou a ter letras?
A mudança foi adotada diante do crescimento contínuo das inscrições e da limitação do modelo formado exclusivamente por números. Das quase 100 milhões de combinações numéricas possíveis para a raiz do cadastro, cerca de 69 milhões já haviam sido utilizadas, segundo informações divulgadas pela Receita Federal.
Com a inclusão das 26 letras do alfabeto, o governo amplia significativamente a capacidade de geração de novos registros sem alterar o tamanho do documento.
O CNPJ continua com 14 caracteres. As oito primeiras posições, que formam a raiz da empresa, e as quatro seguintes, que identificam o estabelecimento, podem agora combinar letras maiúsculas e números. Os dois últimos caracteres, correspondentes aos dígitos verificadores, permanecem exclusivamente numéricos.
No caso do primeiro registro, a raiz numérica 00.000.000 permanece vinculada ao Banco do Brasil, enquanto o código E08G identifica o novo estabelecimento.
Empresas existentes não precisam mudar o cadastro
O novo padrão será utilizado apenas em novas inscrições, incluindo empresas recém-abertas e novas filiais de organizações que já possuem CNPJ. Os cadastros exclusivamente numéricos continuarão válidos e não precisarão ser substituídos ou atualizados.
A implantação também será gradual. Isso significa que nem todo CNPJ aberto a partir de agora terá necessariamente letras. Como a combinação é gerada pelo sistema da Receita, novas inscrições ainda poderão receber registros formados apenas por números.
Os formatos numérico e alfanumérico passarão a coexistir e terão a mesma validade para fins fiscais, cadastrais e operacionais.
Sistemas precisam ser atualizados
Embora os empresários não precisem solicitar alterações à Receita, empresas de tecnologia, escritórios contábeis, bancos, órgãos públicos e plataformas de emissão de notas fiscais precisam adaptar seus sistemas para aceitar letras nos campos destinados ao CNPJ.
Programas que reconheçam somente caracteres numéricos podem apresentar falhas em cadastros, notas fiscais, pagamentos, contratos, bancos de dados e integrações com fornecedores. A Receita alerta que a falta de atualização pode provocar dificuldades na emissão de documentos fiscais e atrasos em procedimentos administrativos.
A adequação pode gerar custos internos para atualização de softwares e rotinas de validação. A Receita, no entanto, não cobrará taxas pela implantação do novo formato.
Apesar de ocorrer durante o período de implementação da reforma tributária, a alteração do CNPJ não foi criada por causa da CBS ou do IBS. Segundo a Receita, a principal motivação é ampliar a quantidade de combinações disponíveis e evitar o esgotamento das inscrições numéricas. As mudanças, porém, exigem adaptações em sistemas fiscais que também estão sendo atualizados para os novos tributos.
