O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) realizará, na próxima terça-feira, 11 de agosto, o evento “Proteção às Vítimas: 20 anos da Lei Maria da Penha e 10 anos do Naviv/Recomeçar”.
A programação ocorrerá das 14h às 17h, no Auditório Gebes de Melo Medeiros, localizado na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Manaus.
A iniciativa integra as atividades do Agosto Lilás, mês dedicado à conscientização e ao combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. O encontro também marcará os dez anos de atuação do Núcleo de Acolhimento às Vítimas e Vulneráveis (Naviv/Recomeçar).
Conduzido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), o evento pretende ampliar o diálogo sobre a proteção integral às vítimas de violência e fortalecer a atuação conjunta entre os órgãos que integram a rede de atendimento.
A programação é destinada a membros, servidores e assessores do MPAM, representantes da rede de proteção e integrantes da comunidade acadêmica.
Fortalecimento da rede de proteção
A chefe do Ceaf, promotora de Justiça Aurely Freitas Germano Penha, destacou que a Lei Maria da Penha representa um marco histórico na proteção dos direitos das mulheres e no enfrentamento à violência doméstica e familiar.
Segundo a promotora, a prevenção e o fortalecimento de uma rede de apoio eficiente e humanizada são fundamentais para garantir o acolhimento adequado às vítimas.
“É nesse contexto que os 10 anos de um programa como o Recomeçar são tão importantes. Hoje ampliada para Naviv/Recomeçar, a iniciativa demonstra que acolher, orientar e garantir acesso à proteção e à Justiça são passos fundamentais para devolver a paz e a confiança a essas vítimas, atitude que também reafirma o compromisso do Ministério Público com a promoção da dignidade humana”, afirmou.
Aurely Freitas acrescentou que o encontro também permitirá uma reflexão sobre os desafios da proteção integrada nas diferentes áreas de atuação do Ministério Público.
Programação
O evento começará com uma mesa de abertura institucional, composta pela procuradora-geral de Justiça, Leda Mara Albuquerque; pela ouvidora-geral, procuradora Sílvia Abdala Tuma; pela corregedora-geral, procuradora Silvana Nobre de Lima Cabral; e pela coordenadora do Naviv/Recomeçar, promotora Silvana Ramos Cavalcanti.
A mesa também contará com representantes da Delegacia Especializada em Crimes contra a Mulher e do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).
Na sequência, Silvana Cavalcanti apresentará a trajetória do Naviv/Recomeçar, os principais resultados alcançados durante os dez anos de atuação e as perspectivas para o fortalecimento da política institucional de atendimento às vítimas e às pessoas em situação de vulnerabilidade psicossocial.
A programação terá ainda a palestra “Júri e Gênero: Enfrentamento ao Feminicídio e à Violência Doméstica”, ministrada pela promotora de Justiça Márcia Cristina de Lima Oliveira.
O encerramento será realizado com a roda de conversa “Violência Doméstica e Feminicídio: Desafios da Atuação Integrada para a Proteção da Vítima”.
O debate contará com as promotoras de Justiça Luciana Toledo Martinho e Marina Campos Maciel, sob mediação da coordenadora técnica do Naviv/Recomeçar, Tatiana Almeida Freire de Souza.
Desafios no enfrentamento à violência
A promotora de Justiça Luciana Toledo ressaltou que a iniciativa possibilitará uma reflexão sobre a integração entre as diferentes promotorias de Justiça.
“Quando se fala em contexto de violência doméstica e familiar, a ação é ainda mais relevante, pela complexidade e sensibilidade exigida pelo tema”, declarou.
Para a promotora Márcia Oliveira, os 20 anos da Lei Maria da Penha são completados em meio a um cenário social cada vez mais desafiador.
“Se, por um lado, os dados estatísticos revelam acréscimo de casos, ano a ano, de outro, percebemos uma maior mobilização social e disseminação do conhecimento acerca dos direitos das vítimas da violência doméstica e familiar contra a mulher”, afirmou.
Segundo Márcia, o evento busca contribuir para o debate de questões jurídicas e promover uma reflexão sobre os avanços e os retrocessos no enfrentamento à violência de gênero.
Instituições convidadas
Entre as instituições convidadas estão o Tribunal de Justiça do Amazonas; a Casa Civil; as secretarias estaduais de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) e de Assistência Social (Seas); e a Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania de Manaus (Semasc).
Também foram convidados representantes do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM), da Fazenda da Esperança e das instituições de ensino superior Martha Falcão Wyden e Fametro.
O evento concederá certificado aos participantes. As inscrições estão abertas por meio de formulário disponibilizado pelo MPAM.
Serviço
Evento: Proteção às Vítimas: 20 anos da Lei Maria da Penha e 10 anos do Naviv/Recomeçar
Data: 11 de agosto
Horário: das 14h às 17h
Local: Auditório Gebes de Melo Medeiros, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça
Inscrições: formulário on-line divulgado pelo MPAM
