Um dos peixes mais tradicionais da mesa amazonense passou a ocupar oficialmente uma posição de alerta para a conservação. O tambaqui (Colossoma macropomum) foi incluído na Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção, atualizada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) em abril de 2026.
A espécie recebeu a classificação Vulnerável (VU). A informação provocou repercussão nas redes sociais e fez circular afirmações de que o tambaqui estaria prestes a entrar em extinção. No entanto, essa interpretação não é correta.
Estar na categoria Vulnerável significa que a espécie enfrenta alto risco de extinção na natureza caso as pressões sobre suas populações persistam. A classificação está abaixo das categorias Em Perigo (EN) e Criticamente em Perigo (CR), que representam níveis ainda mais elevados de ameaça.
A inclusão do tambaqui na lista foi oficializada pela Portaria GM/MMA nº 1.667, de 27 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União no dia seguinte. A atualização reconhece oficialmente como ameaçadas as espécies classificadas nas categorias Vulnerável, Em Perigo e Criticamente em Perigo.
Tambaqui não está prestes a desaparecer
A classificação não significa que o tambaqui desaparecerá dos rios amazonenses nos próximos meses ou anos. Ela funciona como um alerta baseado na avaliação do risco enfrentado pelas populações que vivem na natureza.
O ICMBio utiliza critérios da União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN). Entre os fatores analisados estão tamanho e tendência das populações, redução do número de indivíduos, distribuição geográfica, fragmentação dos habitats, ameaças existentes e medidas de conservação já adotadas.
Portanto, a presença abundante de tambaquis em mercados, restaurantes ou criadouros não contradiz necessariamente a classificação. Uma coisa é o estoque natural nos rios; outra é a produção do peixe em piscicultura.
E essa diferença é fundamental para compreender as novas regras.
Piscicultura de tambaqui continua permitida
A Portaria GM/MMA nº 1.666 estabelece, como regra, proteção integral para espécies classificadas como Vulneráveis, Em Perigo ou Criticamente em Perigo. Entre as medidas previstas estão restrições à captura, transporte, armazenamento, beneficiamento e comercialização de exemplares provenientes da natureza.
Entretanto, a própria norma cria uma exceção expressa: as restrições não se aplicam aos exemplares provenientes da aquicultura em estabelecimentos devidamente licenciados pelo órgão ambiental competente.
Na prática, isso significa que o tambaqui criado legalmente em viveiros poderá continuar sendo produzido e comercializado. A procedência do pescado, porém, ganha ainda mais importância diante das restrições envolvendo exemplares capturados em ambiente natural.
Novas restrições começam no fim de novembro
Inicialmente, a regra geral estabelecida em abril previa um período de transição de 180 dias para espécies que não eram anteriormente consideradas ameaçadas.
O governo federal, porém, publicou uma nova norma em julho. A Portaria GM/MMA nº 1.748, de 24 de julho de 2026, publicada em 27 de julho, tratou especificamente do tambaqui e do peroá.
Pelo texto, as proibições previstas na Portaria nº 1.666 passam a valer para o tambaqui após 120 dias contados da publicação da nova norma. O prazo termina em 24 de novembro de 2026.
A mesma portaria prevê que o uso da espécie poderá ser autorizado de forma sustentável mediante medidas de conservação e recuperação populacional estabelecidas em um Plano de Recuperação. Portanto, a inclusão na lista não significa necessariamente uma proibição definitiva da pesca do tambaqui selvagem.
Amazonas já possui defeso do tambaqui
No Amazonas, a proteção do peixe durante parte do ano não é novidade.
O tambaqui já possui um período anual de defeso, entre 1º de outubro e 31 de março, quando a captura de exemplares nos rios e lagos fica proibida para proteger a reprodução e permitir a recomposição dos estoques naturais.
Durante o defeso, a restrição não atinge tambaquis provenientes de viveiros regularizados. A comercialização e o transporte desses peixes continuam permitidos mediante comprovação de origem.
As novas regras federais, porém, vão além do defeso sazonal. Caso não haja norma de uso sustentável até o fim do período de transição, a proteção decorrente da inclusão do tambaqui na lista de espécies ameaçadas passa a incidir sobre a exploração dos estoques naturais.
Sinais de redução nos rios são antigos
A preocupação com o tambaqui selvagem não surgiu em 2026. Pesquisas científicas já vinham apontando há anos sinais de pressão sobre os estoques naturais, principalmente nas áreas influenciadas pelo grande mercado consumidor de Manaus.
Um estudo publicado em 2017 na revista científica Proceedings of the National Academy of Sciences (PNAS), baseado em entrevistas com 392 pescadores, identificou forte redução no tamanho dos tambaquis e nas taxas de captura em uma área que se estendia por até mil quilômetros a partir de Manaus.
Os pesquisadores observaram redução de aproximadamente 50% no tamanho corporal e na captura por unidade de esforço nas regiões mais afetadas. O trabalho relacionou o fenômeno à intensa exploração pesqueira e ao acesso crescente dos pescadores a compradores e estruturas de transporte destinadas ao abastecimento da capital.
A captura de indivíduos menores também preocupa porque parte desses peixes pode ser retirada da natureza antes de completar o ciclo reprodutivo, reduzindo a capacidade de renovação dos estoques ao longo do tempo.
Outro estudo científico já havia projetado que mudanças climáticas podem provocar contração significativa das áreas ambientalmente adequadas para populações naturais de tambaqui na América do Sul, reforçando a necessidade de ações de manejo de longo prazo.
E a informação sobre queda de 43%?
Uma das versões que ganhou repercussão nas redes sociais nos últimos dias afirma que a população de tambaqui já teria sofrido uma “queda de 43%”.
A forma como esse número vem sendo apresentado exige cautela. A publicação que viralizou menciona, no próprio texto reproduzido nas redes, uma projeção de declínio populacional de 43,4% ao longo de três gerações. Portanto, não é correto transformar automaticamente o dado em uma constatação de que “43% dos tambaquis desapareceram”.
A classificação oficial do tambaqui como Vulnerável é confirmada pelo governo federal. Já percentuais específicos de redução precisam ser associados à metodologia e ao período analisado para não produzir uma interpretação enganosa.
Medida provoca reação política
A decisão do governo federal também abriu uma discussão sobre os impactos econômicos das novas regras para pescadores e comunidades ribeirinhas.
No Senado, foram apresentados pedidos de informações ao Ministério do Meio Ambiente sobre a elaboração do Plano de Recuperação, medidas de transição, impactos socioeconômicos e mecanismos para diferenciar o tambaqui criado em cativeiro daquele capturado nos rios.
Também surgiram projetos no Congresso com o objetivo de suspender os efeitos da inclusão da espécie ou das restrições previstas pelas portarias. As propostas, contudo, representam iniciativas parlamentares e não anulam, neste momento, a classificação oficial do tambaqui como espécie Vulnerável.
Alerta está nos rios
O cenário, portanto, é mais complexo do que a afirmação de que “o tambaqui vai entrar em extinção”.
O peixe já integra oficialmente a lista brasileira de espécies ameaçadas, mas está na categoria Vulnerável, e não em uma situação de desaparecimento imediato. O principal alerta recai sobre suas populações naturais, pressionadas há anos pela exploração pesqueira e por mudanças ambientais.
Ao mesmo tempo, a produção em piscicultura licenciada permanece permitida e continuará colocando tambaqui no mercado.
Para o Amazonas, o desafio passa a ser conciliar uma espécie de enorme peso econômico, cultural e alimentar com medidas capazes de recuperar os estoques naturais. Sem essa recuperação, o risco indicado hoje pela categoria Vulnerável pode se agravar no futuro.
