A Justiça do Amazonas autorizou a realização da Agropec 2026, em Careiro Castanho, entre os dias 10 e 12 de setembro, mas determinou que a prefeitura apresente detalhes sobre as contas do município, incluindo possíveis salários atrasados, dívidas com fornecedores e os gastos previstos para o evento.
A decisão foi tomada na terça-feira (11) pela Vara Única da Comarca de Careiro Castanho, após uma ação do Ministério Público do Amazonas (MPAM) contra a Prefeitura e a prefeita Mara Alves. O processo aponta um quadro de problemas financeiros e falta de transparência na administração municipal.
Segundo o Ministério Público, servidores municipais e o Sindicato dos Funcionários Públicos do Município de Careiro (Sindfurpc) apresentaram reclamações sobre atrasos no pagamento de salários e dificuldades da prefeitura para quitar débitos com fornecedores.
Ao analisar o caso, a Justiça considerou que os problemas não seriam pontuais e apontou indícios de uma situação prolongada de desorganização administrativa. A decisão também considerou insuficientes documentos apresentados pela prefeitura para comprovar a regularização dos pagamentos.
Entre os problemas apontados está a apresentação de comprovantes de transferências entre contas do próprio município, sem documentos que comprovassem individualmente o depósito dos salários nas contas dos servidores. Em relação aos fornecedores, alguns registros apresentados ainda indicavam pendências.
Prefeitura terá 20 dias para apresentar documentos
A Prefeitura de Careiro Castanho e a prefeita Mara Alves terão 20 dias, sem possibilidade de prorrogação, para apresentar à Justiça uma série de documentos sobre as finanças municipais e a realização da Agropec.
A administração terá que detalhar quanto será gasto no evento e apresentar contratos, empenhos e demais documentos relacionados a itens como palco, iluminação, som, painéis de LED, geradores, segurança, brigada de incêndio e transporte dos artistas.
Também deverá entregar a relação completa da folha de pagamento de servidores ativos e inativos, acompanhada dos comprovantes bancários de pagamento de cada funcionário referentes a 2026.
A Justiça ainda determinou que o município apresente a relação atualizada de dívidas e restos a pagar, com os valores pendentes e eventuais renegociações com fornecedores.
Outro ponto da decisão é a apresentação de um calendário oficial para o pagamento dos servidores.
Prefeita pode ser multada
Caso a determinação não seja cumprida dentro do prazo, a prefeita Mara Alves poderá ser responsabilizada pessoalmente com uma multa diária de R$ 5 mil.
A decisão também prevê a possibilidade de medidas mais severas caso haja resistência deliberada, ocultação de documentos ou descumprimento da ordem judicial. Entre as medidas que podem ser analisadas está o afastamento cautelar da prefeita, além da eventual apuração de improbidade administrativa e crime de responsabilidade.
Apesar das cobranças, a Justiça decidiu não suspender a Agropec 2026. A realização do evento, no entanto, não interrompe a investigação sobre a situação financeira do município nem a obrigação da prefeitura de prestar contas sobre os recursos públicos utilizados.
(*)Com informações da Assessoria
