O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) definiu uma nova composição para o grupo de juízes auxiliares que atuará nas Eleições Gerais de 2026. A alteração foi oficializada por meio da Portaria nº 776/2026.
Foram designados para a função os magistrados Mônica Cristina Raposo da Câmara Chaves do Carmo, Mara Elisa Andrade e Diogo Oliveira Nogueira Franco.
A nova portaria modifica dispositivos da Portaria TRE-AM nº 1.167, de 18 de dezembro de 2025, que havia estabelecido anteriormente a composição dos magistrados responsáveis pela função durante o processo eleitoral.
Atuação durante a campanha
Os juízes auxiliares exercem papel importante na análise de conflitos que surgem durante o período de campanha. Entre as atribuições estão o julgamento de representações eleitorais, reclamações e pedidos de direito de resposta, conforme as regras estabelecidas pela legislação eleitoral e pelas resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A atuação ganha maior relevância com o início da propaganda eleitoral, marcado para 16 de agosto, quando candidatos passam a ter autorização para pedir votos e ampliar as ações de campanha nas ruas e na internet.
Questões envolvendo propaganda irregular, publicações nas redes sociais e pedidos de resposta a conteúdos considerados ofensivos ou inverídicos podem chegar à análise dos magistrados.
Lei prevê três juízes auxiliares
A designação está prevista no artigo 96 da Lei nº 9.504/1997, conhecida como Lei das Eleições. O dispositivo determina que os tribunais eleitorais nomeiem três juízes auxiliares para apreciar reclamações e representações relacionadas ao cumprimento das normas eleitorais.
Nas eleições para presidente, governador, senador e deputados, esse tipo de demanda é analisado no âmbito dos tribunais eleitorais competentes.
No Amazonas, portanto, Mônica Raposo, Mara Elisa Andrade e Diogo Franco passam a integrar o grupo responsável por decisões que poderão ter impacto direto sobre a condução das campanhas e o cumprimento das regras eleitorais ao longo do pleito de 2026.
