A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) confirmou, nesta terça-feira (25), a falência da Oi, um dos maiores nomes da história das telecomunicações brasileiras. A decisão foi tomada por unanimidade após o colegiado rejeitar recursos apresentados por Itaú Unibanco e Bradesco.
Na prática, o julgamento mantém a decisão da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro que havia convertido, em novembro de 2025, o segundo processo de recuperação judicial da companhia em falência. Os efeitos da medida ficaram suspensos durante a análise dos recursos apresentados pelos bancos.
A Oi acumula cerca de R$ 44 bilhões em dívidas e possui aproximadamente 164 mil credores. O patrimônio líquido negativo do grupo chegou a cerca de R$ 22,6 bilhões, em meio a uma grave crise de caixa e dificuldades para manter compromissos financeiros.
Recursos de bancos foram rejeitados
Bradesco e Itaú tentavam reverter a falência e manter a empresa no regime de recuperação judicial. Os bancos argumentavam, entre outros pontos, que a quebra poderia trazer prejuízos a credores, trabalhadores e clientes diante da relevância de serviços ainda prestados pela companhia.
O colegiado, no entanto, negou os recursos e manteve a transformação da recuperação judicial em falência. A própria Oi confirmou a decisão em fato relevante divulgado ao mercado após o julgamento.
A desembargadora Monica Maria Costa Di Piero, relatora do caso, votou pela manutenção da falência. O julgamento havia sido interrompido anteriormente por um pedido de vista e foi retomado nesta terça-feira.
Com a nova fase do processo, Bruno Rezende deverá atuar na administração judicial da massa falida ao lado de Sérgio Zveiter. Adriano Pinto Machado permanece na função de observador judicial.
Segunda recuperação não conseguiu evitar quebra
A crise da Oi atravessa mais de uma década. A empresa entrou em sua primeira recuperação judicial em 2016, quando declarou cerca de R$ 65 bilhões em dívidas. O procedimento terminou em 2022.
Poucos meses depois, em março de 2023, a companhia voltou à Justiça e iniciou uma segunda recuperação judicial, dessa vez com aproximadamente R$ 44 bilhões em obrigações.
Ao longo desse período, a Oi vendeu diferentes ativos e reduziu significativamente sua participação em segmentos nos quais já esteve entre as maiores operadoras do país. Parte da infraestrutura de fibra foi transferida para a V.tal, enquanto outras operações também foram negociadas na tentativa de levantar recursos e reduzir o endividamento.
As medidas, porém, não foram suficientes para recuperar o equilíbrio financeiro da companhia.
Nos últimos meses, a situação de caixa se agravou. A operadora passou a enfrentar dificuldades para pagar integralmente fornecedores, e empresas contratadas chegaram a suspender serviços ligados à internet e à telefonia fixa em algumas cidades.
Clientes da Oi ficarão sem serviço?
Apesar da confirmação da falência, não há previsão de interrupção imediata dos serviços aos clientes.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou que a decisão prevê a continuidade dos serviços essenciais durante uma fase de transição. A agência afirmou que continuará acompanhando a situação, principalmente em relação à telefonia, números de emergência, serviços de utilidade pública e interconexões.
O Ministério das Comunicações também informou que a decretação da falência não significa desligamento automático dos serviços. Segundo a pasta, nos mercados em que existem outras empresas concorrentes, o atendimento poderá ser assegurado por outras operadoras.
O governo e a Anatel ainda analisam os possíveis efeitos da decisão judicial e afirmam que acompanham o processo para evitar descontinuidade nos serviços considerados essenciais.
O que acontece agora com a Oi?
Com a falência confirmada, o foco deixa de ser a tentativa de recuperação financeira da empresa e passa para a liquidação ordenada dos ativos e pagamento dos credores, conforme as regras previstas na legislação.
A administração judicial deverá identificar os bens e recursos disponíveis, organizar os créditos e conduzir a venda ou destinação de ativos que ainda fazem parte da companhia.
O tamanho do passivo torna o processo especialmente complexo. Além de instituições financeiras e grandes fornecedores, a relação de aproximadamente 164 mil credores inclui trabalhadores e milhares de pequenas empresas.
A decisão representa mais um capítulo — e possivelmente o mais definitivo — da trajetória de uma companhia que já foi apresentada como peça central para a criação de uma grande operadora nacional de telecomunicações e que, após sucessivas reestruturações, vendas de ativos e duas recuperações judiciais, chega agora à fase de falência.
