O Acordo de Cooperação Institucional e Compromisso de Boas Práticas foi assinado no plenário do TRE-AM e contou com a adesão de 90% das agremiações partidárias do Amazonas, além da anuência do Ministério Público da União.
A iniciativa estabelece o compromisso voluntário de não utilizar fogos com estampido durante atos de pré-campanha e campanha eleitoral. O objetivo é incentivar mobilizações mais inclusivas, acessíveis e respeitosas ao sossego público.
Impactos dos ruídos
O acordo considera os efeitos provocados por ruídos intensos principalmente em pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou hipersensibilidade sensorial, pessoas com deficiência, crianças, idosos, enfermos e pessoas em situação de vulnerabilidade. A medida também leva em consideração os impactos sobre animais domésticos e silvestres.
Para a corregedora regional eleitoral, desembargadora Nélia Caminha Jorge, o compromisso representa um avanço na busca por campanhas mais responsáveis.
“Nós buscamos o bem-estar não só do idoso, da criança, do recém-nascido, das pessoas com Transtorno do Espectro Autista e das pessoas ansiosas, mas também dos animais. Esse acordo é o primeiro passo para que a gente consiga melhorar essa situação”, afirmou.
A juíza Vanessa Leite Mota também defendeu que o acesso à informação seja acompanhado por mudanças de comportamento.
“Hoje nós temos o Estatuto da Pessoa com Deficiência, temos informação e mudamos a nossa relação com os animais. Temos que colocar isso em prática. Não é admissível que, diante do conhecimento, continuemos mantendo o mesmo comportamento de anos atrás”, declarou.
Partidos assumem compromissos
Entre as medidas previstas estão a orientação de equipes, fornecedores e apoiadores para evitar fogos com estampido e a adoção de providências para impedir que terceiros utilizem esses artefatos durante eventos oficiais das campanhas.
O acordo também recomenda que partidos e candidatos priorizem alternativas de menor impacto, como iluminação cênica, recursos audiovisuais, bandeiras e fogos exclusivamente visuais, sem estampido.
A atenção deverá ser reforçada principalmente em atos realizados próximos a hospitais, escolas, abrigos, instituições de longa permanência, centros especializados, unidades de proteção animal e áreas de preservação ambiental.
Também estão previstas campanhas educativas, cartilhas, ações nas redes sociais, seminários e reuniões técnicas. Os conteúdos deverão contemplar recursos de acessibilidade, incluindo Libras, audiodescrição e linguagem simples.
Adesão é voluntária
O compromisso não cria uma nova modalidade de ilícito eleitoral e não substitui as normas já existentes. A adesão é voluntária, e partidos, federações, coligações e candidatos que ainda não assinaram poderão aderir posteriormente.
O documento terá vigência de três meses, abrangendo o período de campanha e eventual segundo turno das Eleições Gerais de 2026.
