Mulheres pertencentes a comunidades tradicionais ou descendentes de povos originários do Amazonas estão entre o público contemplado pela Lei nº 7.466/2025, de autoria do deputado estadual Adjuto Afonso (União Brasil), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
A legislação estabelece diretrizes para políticas de incentivo ao empreendedorismo tradicional, com ações voltadas à participação no mercado de trabalho, geração de renda e autonomia econômica.
Entre as medidas previstas estão iniciativas de conscientização e mobilização da população feminina integrante dessas comunidades.
Adjuto Afonso afirmou que a elaboração da norma levou em consideração as dificuldades de acesso ao trabalho e à renda enfrentadas por mulheres indígenas e de comunidades tradicionais.
“Quando olhamos para as mulheres descendentes dessa população, elas também enfrentam dificuldades de acesso ao trabalho e à renda. Por isso, a criação desta lei busca assegurar oportunidades não apenas para mulheres descendentes de povos originários, mas também para aquelas pertencentes a comunidades tradicionais”, declarou.
Amazonas concentra maior eleitorado indígena
Dados divulgados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) mostram que o estado possui 73.580 eleitores indígenas aptos a votar nas eleições de 2026.
O contingente corresponde a 25,6% do eleitorado indígena brasileiro e coloca o Amazonas com o maior número de eleitores indígenas entre as unidades da federação, segundo o tribunal.
No campo do empreendedorismo, dados atribuídos ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) apontam que cerca de 300 indígenas atuam como Microempreendedores Individuais (MEIs) no Amazonas.
A Lei nº 7.466/2025 também inclui entre suas diretrizes o incentivo a atividades relacionadas aos conhecimentos e práticas tradicionais das comunidades abrangidas pela norma.
Segundo Adjuto Afonso, a medida pretende ampliar as possibilidades de geração de renda para essas mulheres. A aplicação das diretrizes previstas na legislação depende da execução das políticas públicas correspondentes.
