A União dos Profissionais de Inteligência de Estado da Abin (Intelis) criticou neste sábado (5) um relatório de inteligência atribuído à Polícia Federal e citado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em uma decisão que questionou a condução de investigações pelo ministro André Mendonça.
Em nota, a entidade afirmou que o documento não segue parâmetros previstos na Doutrina da Atividade de Inteligência, conjunto de diretrizes utilizado para orientar a produção de informações no Sistema Brasileiro de Inteligência.
O relatório ganhou destaque depois de ser reproduzido por Moraes em uma decisão na qual o ministro apontou um suposto direcionamento de investigações e mencionou um alegado “viés político” na atuação de Mendonça. Entre os trechos citados estão avaliações sobre a condução das apurações.
A Intelis não mencionou nominalmente os ministros na nota e não se posicionou sobre o conteúdo ou o mérito das investigações. A crítica da entidade se concentra na elaboração e no uso de relatórios de inteligência.
Segundo a associação, a atividade de inteligência de Estado não deve ser confundida com investigação criminal ou com a produção de documentos destinados a sustentar acusações. Para a entidade, relatórios desse tipo precisam passar por etapas de coleta, avaliação, análise e validação para garantir objetividade e impessoalidade.
A entidade também alertou para os riscos da falta de uma definição clara sobre os limites da inteligência de Estado, da atividade policial e da persecução penal. Na avaliação da Intelis, essa sobreposição pode gerar interpretações inadequadas sobre a finalidade dos documentos produzidos pelos órgãos de inteligência.
A associação defendeu ainda que o Congresso Nacional analise o Projeto de Lei 6.423/2025, que estabelece regras para a atividade de inteligência no país e prevê a definição de competências, limites e mecanismos de controle.
(*)Com informações da CNN Brasil
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