Em uma cidade cercada por rios e praticamente sem ligação rodoviária com o restante do país, controlar os portos significa ocupar uma posição estratégica sobre a circulação de pessoas, mercadorias e riquezas. Em Manaus, essa história também foi marcada pela aproximação entre poder econômico, decisões governamentais e influência política.
Esta reportagem foi elaborada a partir do documentário publicado pelo Manaus Antiga, com informações históricas confrontadas com registros do Tribunal de Contas da União (TCU), Senado Federal, Câmara dos Deputados, Governo do Amazonas e Governo Federal.
Do ciclo da borracha ao capital inglês
No final do século XIX, Manaus ainda utilizava rampas e trapiches precários para o embarque e desembarque de mercadorias. Em 1890, foi concluído o Trapiche 15 de Novembro, mas a estrutura não acompanhava o crescimento econômico provocado pela exportação da borracha.
Em 1º de agosto de 1900, o Governo Federal concedeu a exploração do Porto de Manaus ao barão Bronisław Rymkiewicz. Posteriormente, a concessão foi transferida para a companhia inglesa Manáos Harbour Limited, autorizada a operar no Brasil em 1902.
As obras começaram naquele mesmo ano. O complexo recebeu cais, armazéns, guindastes e a ponte flutuante que se tornaria conhecida como Roadway. A estrutura foi adaptada às grandes variações do nível do rio Negro e transformou Manaus em um importante ponto de conexão com mercados internacionais.
Esse primeiro período demonstra que a exploração do principal porto amazonense nasceu associada a uma decisão política: o poder público concedeu a uma empresa estrangeira o direito de administrar uma estrutura essencial para a economia regional.
O porto retorna ao controle público
Em 13 de março de 1967, o Governo Federal rescindiu a concessão originalmente entregue a Rymkiewicz e depois transferida à Manáos Harbour Limited. O Decreto nº 60.440 determinou que o porto passasse provisoriamente à administração do Departamento Nacional de Portos e Vias Navegáveis.
A partir daí, a administração passou por diferentes órgãos públicos. Em 1991, uma lei estadual autorizou a criação da Companhia Docas do Amazonas, a Codama, destinada a administrar e explorar os portos de Manaus, Itacoatiara, Parintins, Coari, Humaitá e Tabatinga.
A transferência para o Governo do Amazonas
Em 26 de novembro de 1997, durante o governo de Amazonino Mendes, o Convênio de Delegação nº 07/1997 transferiu ao Estado do Amazonas a administração do Porto Organizado de Manaus e de outros portos fluviais.
A exploração ficou sob a responsabilidade da Sociedade de Navegação, Portos e Hidrovias do Amazonas, a SNPH. A decisão colocou o governo estadual no centro da administração de uma das estruturas econômicas mais importantes do estado.
A família De’Carli e a privatização dos portos
O ponto mais controverso dessa trajetória ocorreu em 2001, quando a SNPH realizou a Concorrência Pública nº 01/2001, relacionada ao arrendamento de áreas, à revitalização do Porto de Manaus e à criação de sociedades empresariais para desenvolver o projeto.
A empresa vencedora ficou associada à família De’Carli, que já possuía participação expressiva na política amazonense. Carlos Alberto de Carli havia exercido os cargos de deputado federal, senador e secretário estadual em governos de Amazonino Mendes. Seu filho, Paulo de Carli, também ingressou na política e foi eleito vereador de Manaus.
Portanto, a presença da família no setor portuário não representava somente expansão empresarial. Ela ocorria em um ambiente no qual integrantes do mesmo grupo familiar mantinham trânsito em cargos eletivos, governos, partidos e estruturas de
Recursos públicos e exploração privada
Em pronunciamento no Senado, em 2018, a então senadora Vanessa Grazziotin afirmou que aproximadamente R$ 35 milhões em recursos públicos haviam sido aplicados na modernização do porto no período da concorrência. Ela também declarou que, apesar do investimento estatal e das contestações judiciais e administrativas, a exploração permanecia vinculada à família De’Carli.
Porto público perde espaço para terminais privados
Enquanto a administração do Porto Público de Manaus enfrentava disputas, Manaus assistia à expansão de terminais privados.
O Super Terminais iniciou suas operações em 1996, no contexto da Lei de Modernização dos Portos. Já o Porto Chibatão, fundado por José Ferreira de Oliveira, consolidou-se como uma das principais estruturas privadas de movimentação de cargas da Zona Franca de Manaus.
Atualmente, Chibatão e Super Terminais aparecem entre os principais recintos aduaneiros sob a jurisdição da Alfândega do Porto de Manaus. A Suframa classifica o Grupo Chibatão como elemento central da infraestrutura logística da Zona Franca e destaca o Super Terminais entre as principais instalações portuárias privadas da região.
Não foram encontrados, nas fontes oficiais consultadas, elementos suficientes para afirmar que os controladores desses dois terminais privados cometeram irregularidades políticas. O que os documentos confirmam é a crescente concentração da movimentação de cargas em grandes grupos empresariais familiares.
Mudanças administrativas continuam
O Convênio de Delegação de 1997 foi encerrado em 2010. Em 2014, a União transferiu a administração do Porto Organizado de Manaus à Companhia Docas do Maranhão, a Codomar.
Em 2019, um novo convênio voltou a delegar ao Governo do Amazonas a administração do porto. A sucessão de transferências mostra como a estrutura permaneceu sujeita a decisões políticas dos governos federal e estadual.
Cronologia dos portos e do poder
Ano Marco histórico
1890 Conclusão do Trapiche 15 de Novembro
1900 Concessão federal para exploração do Porto de Manaus
1902 Manáos Harbour Limited assume a concessão e inicia as obras
1967 Governo Federal rescinde a concessão da companhia inglesa
1991 Lei estadual autoriza a criação da Companhia Docas do Amazonas
1996 Super Terminais inicia suas operações
1997 União delega a administração dos portos ao Governo do Amazonas
2001 SNPH realiza concorrência para arrendamento e revitalização
2002 TCU abre processo para investigar a operação
2003 Porto Chibatão inicia operações como terminal portuário
2010 Encerramento do Convênio de Delegação nº 07/1997
2014 Administração é transferida à Codomar
2019 Novo convênio devolve a administração ao Governo do Amazonas
Entre o rio, o patrimônio e o poder
O documentário do Manaus Antiga ajuda a compreender que a história dos portos não se resume à construção de cais, armazéns e pontes flutuantes. Ela revela uma disputa prolongada pelo controle da principal porta de entrada e saída do Amazonas.
Do capital inglês às concessões estaduais, da família De’Carli à expansão dos terminais privados, os portos acompanham a formação das elites econômicas e políticas amazonenses. A questão central permanece atual: quem controla uma infraestrutura estratégica deve fazê-lo sob fiscalização permanente, transparência e compromisso com o interesse público.
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