A Justiça Federal determinou a suspensão imediata da substituição da fiação elétrica por cabos de alumínio realizada pela Âmbar Energia Amazonas em todo o estado. A decisão liminar foi proferida nesta quinta-feira (17) pela 3ª Vara Federal Cível e mantém a paralisação até que a empresa apresente comprovação técnica sobre a segurança do procedimento e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) avalie o programa.
A medida foi tomada após uma ação popular apresentada pelo senador Eduardo Braga contra a concessionária, a empresa controladora, a União e a Aneel. O processo questiona as mudanças na rede iniciadas após o grupo J&F assumir a distribuidora, em abril de 2026. A ação cita relatos de falhas no fornecimento de energia, curtos-circuitos, princípios de incêndio e queima de medidores.
Com a decisão, a Âmbar fica autorizada a realizar somente reparos emergenciais, serviços de manutenção indispensáveis e novas ligações. Nesses casos, será necessário emitir uma ordem de serviço com a identificação do morador e dos técnicos responsáveis pela execução.
Em caso de descumprimento, as empresas do grupo Âmbar poderão ser multadas em R$ 1 milhão por dia, além de R$ 10 mil por unidade consumidora afetada. A liminar também deu prazo de 30 dias para a Aneel fiscalizar os incidentes e investigar o apagão registrado em agosto. A agência deverá ainda avaliar as compensações financeiras aos consumidores prejudicados, que deverão ser creditadas nas contas de energia pela concessionária.
O que diz a Âmbar
Em nota, a Âmbar afirmou que assumiu a concessão há cinco meses com a proposta de modernizar o sistema de distribuição de energia do Amazonas, que, segundo a empresa, enfrenta problemas estruturais há décadas. A concessionária disse que a troca dos cabos faz parte desse processo e envolve a substituição de cabos nus de alumínio por cabos revestidos, também de alumínio.
A empresa informou ainda que já havia suspendido temporariamente a modernização da rede na última sexta-feira e que prestará esclarecimentos aos órgãos responsáveis. A Âmbar sustenta que o trabalho segue normas e práticas de segurança e afirma que a mudança busca reduzir falhas e aumentar a segurança da rede, sem alterar o consumo ou a tarifa paga pelos consumidores.
