A médica Carolina Fernandes Biscaia Carminatti, de Pato Branco, no sudoeste do Paraná, foi condenada em primeira instância por crimes relacionados a falsos diagnósticos de câncer de pele e à indicação de procedimentos cirúrgicos considerados desnecessários.
A sentença foi publicada pela Vara Criminal de Pato Branco na quarta-feira (9). A decisão estabeleceu pena de 11 anos, oito meses e 25 dias de reclusão, além de sete meses e 23 dias de detenção e um mês de prisão simples.
A condenação reúne 32 crimes de estelionato, 21 crimes de lesão corporal culposa e exercício ilegal de atividade profissional. A defesa informou que pretende recorrer da decisão. Enquanto os recursos forem analisados, a médica permanece em liberdade.
Como funcionava o esquema investigado
De acordo com a investigação, os pacientes procuravam a médica para avaliar pintas, manchas e outras lesões na pele.
Durante os atendimentos, Carolina retirava amostras e encaminhava o material para análise em laboratórios. Posteriormente, segundo a acusação, apresentava aos pacientes documentos que indicavam a existência de câncer, mesmo quando os exames originais apontavam lesões benignas.
O processo criminal, identificado pelo número 0001658-96.2024.8.16.0131, chegou à Justiça após denúncias de pacientes. Segundo decisões do Tribunal de Justiça do Paraná relacionadas ao caso, a investigação alcançou pelo menos 38 vítimas.
Laudos teriam sido adulterados
Um dos pontos centrais da investigação envolve a suposta adulteração dos resultados dos exames.
Segundo a Polícia Civil, parte das falsificações teria sido feita dentro do próprio consultório, utilizando uma máquina de xerox. Documentos eram posicionados sobre os resultados verdadeiros e reproduzidos para criar versões diferentes dos laudos.
A investigação apontou que os documentos adulterados eram posteriormente apresentados aos pacientes como se fossem os resultados originais dos exames laboratoriais.
A Justiça do Paraná também já analisou ações cíveis relacionadas ao caso. Em uma delas, o TJPR registrou que a médica teria apresentado à paciente um diagnóstico grave após a falsificação de um laudo de biópsia e a pressionado para realizar a retirada da lesão.
Nesse processo, o tribunal manteve uma indenização de R$ 25 mil por danos morais.
Pacientes teriam sido pressionados a operar
Além dos supostos diagnósticos falsos, a investigação apontou que a médica utilizava argumentos de urgência para convencer pacientes a realizar procedimentos rapidamente.
Segundo relatos reunidos nos processos, pacientes teriam sido informados de que determinadas lesões poderiam representar câncer e precisariam ser removidas imediatamente.
Em uma ação analisada pelo TJPR, uma paciente relatou que ficou alarmada após ouvir da médica que teria um melanoma em estágio avançado e que a retirada das lesões deveria ocorrer imediatamente. A decisão judicial descreve a pressão exercida durante o atendimento.
A acusação sustenta que esse tipo de abordagem contribuía para que os pacientes aceitassem procedimentos particulares sem tempo suficiente para buscar uma segunda avaliação.
Paciente descobriu divergência no diagnóstico
Um dos casos investigados envolve uma paciente que teria recebido diagnóstico de uma doença grave e passado por procedimento para ampliar a margem de uma suposta lesão de melanoma.
Segundo as informações divulgadas durante a investigação, ela gastou mais de R$ 5 mil e ficou com uma cicatriz na perna após o procedimento.
A paciente posteriormente procurou diretamente o laboratório responsável pelo exame e teve acesso ao resultado original. A comparação revelou divergência entre o documento entregue pela médica e o resultado mantido pelo laboratório.
O episódio ajudou a levantar suspeitas sobre outros atendimentos e contribuiu para o avanço das investigações.
Pelo menos 38 pessoas foram relacionadas ao caso
A investigação reuniu relatos de dezenas de pacientes. Segundo decisões do TJPR, a ação penal apura fatos envolvendo pelo menos 38 pessoas que teriam passado por situações semelhantes.
O Ministério Público apontou prejuízo estimado em aproximadamente R$ 130,4 mil relacionado aos atendimentos e procedimentos investigados.
A investigação começou depois que pacientes passaram a questionar os diagnósticos recebidos e buscaram os laboratórios responsáveis pelos exames. Pelo menos 31 pessoas haviam formalizado denúncias à Polícia Civil durante a fase inicial da apuração.
Médica não tinha RQE em dermatologia
Outro ponto relacionado ao caso envolve a especialidade médica.
Carolina possui registro profissional no Paraná, sob o CRM-PR nº 37.837. Entretanto, a investigação também questionou a divulgação de atuação como dermatologista sem o correspondente Registro de Qualificação de Especialista (RQE).
O exercício ou anúncio de atividade profissional sem os requisitos necessários integrou as acusações analisadas no processo criminal.
Registros públicos consultados também mostram Carolina cadastrada como médica em Pato Branco, mas a ausência de RQE específico para dermatologia foi apontada no contexto do caso.
Conselho de Medicina também adotou medidas
O caso também chegou à esfera ético-profissional.
Documento publicado no Diário Oficial da União registra que o Conselho Federal de Medicina analisou recurso relacionado à interdição cautelar total do exercício profissional de Carolina. O CFM decidiu manter a medida determinada pelo Conselho Regional de Medicina do Paraná.
A medida administrativa ocorreu enquanto as denúncias ainda eram investigadas e não substitui a análise judicial dos fatos.
Condenação ainda não é definitiva
A sentença da Vara Criminal de Pato Branco representa uma decisão de primeira instância. Portanto, a condenação ainda pode ser contestada por meio de recursos.
A defesa da médica, representada pelo advogado Valmor Antônio Weissheimer, informou que pretende recorrer da decisão. Segundo o advogado, a sentença teria acolhido apenas parcialmente a acusação e absolvido a ré de parte dos crimes inicialmente imputados.
Enquanto o processo segue para análise dos recursos, Carolina permanece em liberdade.
O caso também possui desdobramentos na Justiça Cível. Processos movidos por pacientes discutem danos materiais, morais e estéticos decorrentes dos atendimentos. Em decisões já analisadas pelo TJPR, houve reconhecimento de responsabilidade civil em situações específicas relacionadas aos diagnósticos e procedimentos.
A decisão criminal, contudo, ainda não é definitiva e poderá ser modificada pelas instâncias superiores.
