A atuação do deputado estadual Mário César Filho (União Brasil) na pauta do Transtorno do Espectro Autista (TEA) reúne projetos de lei, requerimentos, ações de atendimento e propostas para ampliar a rede pública especializada no Amazonas. Desde o início do mandato, em 2023, o parlamentar apresentou ou participou de iniciativas relacionadas à saúde, educação, mobilidade, identificação e proteção de pessoas com autismo e seus familiares.
Um dos principais pontos dessa trajetória é a proposta da chamada “Casa Azul”, apresentada no início do mandato e posteriormente incorporada pelo Governo do Amazonas ao modelo dos Centros de Atenção Integral à Criança com Transtorno do Espectro Autista (CAIC-TEA).
Da Casa Azul aos CAIC-TEA
Em março de 2023, Mário César Filho apresentou o Requerimento nº 473/2023, encaminhando ao Governo do Amazonas uma indicação para a criação de uma estrutura especializada destinada ao atendimento de pessoas com deficiência, incluindo pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
A proposta previa uma estrutura multidisciplinar para concentrar serviços como neuropediatria, fonoaudiologia, psicologia, fisioterapia, oftalmologia, ortopedia e assistência social.
Em abril de 2024, por meio do Requerimento nº 1.755/2024, o deputado voltou a tratar do assunto e solicitou a indicação de um local para a implantação da Casa Azul. No documento, Mário César Filho relembrou a proposta apresentada no ano anterior e reforçou a necessidade de uma estrutura especializada para atender pessoas com TEA, síndrome de Down e deficiências intelectuais.
A proposta posteriormente ganhou outro formato dentro da política estadual de saúde e resultou na implantação dos CAIC-TEA.
A primeira unidade, o CAIC-TEA José Contente, foi inaugurada em julho de 2025, na zona Leste de Manaus. Em outubro do mesmo ano, o Governo do Amazonas entregou o segundo centro, o CAIC-TEA Gilson Moreira, na zona Norte. Em março de 2026, foi inaugurado o terceiro, o CAIC-TEA Dr. Afrânio Soares, no Parque Dez, zona Centro-Sul.
O modelo oferece atendimento multiprofissional e terapias especializadas para crianças com TEA. Com a terceira unidade, a rede passou a registrar mais de 40 mil sessões terapêuticas realizadas e cerca de 750 crianças acompanhadas, segundo dados divulgados pelo Governo do Amazonas e pela imprensa local.
Leis voltadas às pessoas com TEA
Paralelamente à defesa da ampliação da estrutura de atendimento, Mário César Filho apresentou propostas diretamente relacionadas aos direitos das pessoas com autismo.
Em 2023, o deputado participou da autoria do PL 433/2023, que instituiu o Dia Estadual da Conscientização sobre a importância da Terapia Alimentar no tratamento do TEA. A proposta foi aprovada e transformada em lei.
No mesmo ano, também participou da autoria do PL 718/2023, que vedou a aplicação de sanções em condomínios decorrentes de perturbações de sossego envolvendo crianças diagnosticadas com autismo. A matéria foi aprovada posteriormente e transformada em lei.
Outro projeto apresentado em conjunto foi o PL 747/2023, que tratou do incentivo à capacitação de cuidadores de pessoas com TEA. A proposição foi aprovada pela Assembleia Legislativa.
Ainda em 2023, Mário César Filho participou da autoria do PL 751/2023, que propunha a aplicação do questionário M-CHAT para rastreamento de sinais precoces do autismo em crianças entre 16 e 30 meses. A proposição, no entanto, acabou arquivada.
Identificação, hospitais e escolas
Em 2024, o parlamentar apresentou o PL 62/2024, que alterou a legislação estadual para permitir a Carteira Digital de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA). O projeto foi aprovado e transformado em lei.
Também em 2024, o PL 238/2024 tratou da criação de leitos hospitalares especializados no atendimento de pacientes com TEA. A proposta foi aprovada e transformada em lei.
Na área educacional, Mário César Filho participou ainda da autoria do PL 383/2024, que estabeleceu a presença de mediadores em escolas particulares sem cobrança adicional às famílias. A matéria foi aprovada e transformada em lei.
Outra proposta relacionada à educação criou mecanismos para que instituições de ensino disponibilizem meios físicos ou virtuais para o registro de reclamações sobre violações dos direitos das pessoas com TEA. A matéria também foi transformada em lei.
Já o PL 760/2024 tratou da validade indeterminada de laudos médicos relacionados ao autismo e foi transformado em lei no fim de 2024.
Transporte e proteção das famílias
Em 2025, o parlamentar apresentou o PL 150/2025, que alterou a legislação estadual para tratar da informação sobre o desconto de 80% na passagem para acompanhantes de pessoas com TEA. O projeto foi aprovado e transformado em lei.
No mesmo período, Mário César Filho apresentou o PL 186/2025, com proposta de capacitação profissional para mães atípicas. A matéria, porém, foi arquivada após parecer contrário aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa.
A atuação também alcançou a defesa do consumidor. Em uma proposição de autoria conjunta, o parlamentar participou do PL 648/2023, que tratou da proibição de suspensão ou cancelamento, sem justa causa e sem prévio aviso, de serviços de planos de saúde para consumidores com TEA. A matéria foi aprovada e transformada em lei em 2026.
Novas propostas em 2026
A pauta permaneceu entre as propostas apresentadas pelo parlamentar em 2026.
Entre os projetos em tramitação está o PL 185/2026, que prevê a criação do Mapa Estadual de Inclusão para Pessoas com TEA. A proposta aguarda parecer na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Também está em tramitação o PL 228/2026, relacionado ao Selo Amazonas Amigo do Autista, voltado à proteção e garantia de direitos das pessoas com TEA e seus familiares nos municípios.
Outro projeto, o PL 261/2026, propõe uma abordagem mais humanizada e adequada por parte dos agentes de segurança pública no atendimento a pessoas com autismo.
Já o PL 328/2026 propõe a criação da Carteira de Identificação da Mãe Atípica TEA. A matéria ainda aguarda parecer.
Na mesma linha, o PL 349/2026 propõe a criação do programa estadual “Depois de Nós”, voltado à orientação, acolhimento e planejamento assistido para famílias de pessoas com TEA.
Também estão em análise o PL 382/2026, que cria o selo “Templo Amigo da Pessoa com TEA”, e o PL 383/2026, que propõe o programa “Autismo Sem Barreiras no Interior”. Ambos aguardam parecer nas comissões da Aleam.
Do atendimento infantil à vida adulta
A expansão dos CAIC-TEA também levou o parlamentar a apresentar novas propostas para preencher uma lacuna apontada na rede de atendimento: o acompanhamento de adolescentes e adultos com autismo.
Por meio do Requerimento nº 787/2026, Mário César Filho sugeriu a criação do Centro de Atenção ao Autista na Adolescência e na Vida Adulta (CAAT-TEA). Segundo a justificativa, os atuais CAIC-TEA estão voltados predominantemente ao público infantil, o que pode deixar adolescentes e adultos sem uma estrutura específica para continuidade do acompanhamento.
No Requerimento nº 788/2026, o deputado também solicitou a ampliação do atendimento dos CAIC-TEA para contemplar adolescentes e adultos.
Laudo Azul leva atendimento para além da capital
Além da atividade legislativa, outra frente da atuação de Mário César Filho é o projeto Laudo Azul, que oferece avaliação com neuropediatra para crianças com suspeita de TEA.
Em 2025, foram realizadas 11 edições da iniciativa, sendo oito em Manaus e três no interior — Barcelos, Borba e Novo Airão. Dados divulgados à época apontaram cerca de mil diagnósticos realizados e mais de 7 mil famílias cadastradas.
Em março de 2026, uma nova edição realizada em Manaus atendeu mais de 100 crianças com suspeita de autismo. O projeto também passou a alcançar outros municípios do interior do Amazonas.
Uma atuação que combina legislação e expansão da rede
O levantamento mostra que a atuação de Mário César Filho na pauta do autismo ocorreu em diferentes frentes: criação e alteração de leis, apresentação de requerimentos, defesa de direitos das famílias, propostas para escolas e unidades de saúde, ações de diagnóstico e defesa da expansão da rede pública de atendimento.
No caso dos CAIC-TEA, a documentação oficial permite estabelecer uma sequência: a proposta da Casa Azul foi apresentada pelo parlamentar em 2023 e reiterada em 2024; posteriormente, o Governo do Amazonas implantou o modelo dos CAIC-TEA, atualmente com três unidades em Manaus. A execução e a gestão dos centros, entretanto, são responsabilidade do Governo do Estado.
Com novos projetos apresentados em 2026, a atuação passou a incluir também a discussão sobre atendimento no interior, proteção das mães atípicas, segurança pública, turismo acessível e continuidade do cuidado para adolescentes e adultos com TEA.
