A liberdade religiosa, os limites da atuação do Estado e os desafios jurídicos enfrentados pelas instituições confessionais serão discutidos durante o II Seminário de Direito Eclesiástico da OAB Amazonas, que acontece no dia 2 de outubro, em Manaus.
O evento será realizado das 14h às 18h, no Auditório Rubi, na sede da OAB-AM, e terá como tema central “Fé, Direito e Sociedade: desafios e perspectivas para a liberdade religiosa e as instituições confessionais”.
Foto: Divulgação
A programação foi organizada pela Comissão de Direito Eclesiástico da OAB-AM e pretende ampliar o debate sobre questões que envolvem não apenas a liberdade de culto, mas também aspectos constitucionais, trabalhistas, tributários, patrimoniais e relacionados à proteção de dados e de crianças e adolescentes.
De acordo com o presidente da Comissão de Direito Eclesiástico, advogado e professor universitário Raphael Ásafe Costa Lima, a segunda edição do seminário busca aprofundar a discussão sobre o papel do Direito diante da atuação cada vez mais complexa das organizações religiosas.
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“Hoje estamos falando de uma área que dialoga diretamente com Direito Constitucional, Civil, Tributário, Trabalhista, proteção de dados, patrimônio, direitos fundamentais e relações entre Estado e sociedade”, afirmou.
Autonomia religiosa
Entre os temas que estarão no centro das discussões está o equilíbrio entre a autonomia das organizações religiosas e os limites estabelecidos pela legislação brasileira.
Segundo Raphael, as instituições possuem autonomia para sua criação, organização, estruturação interna e funcionamento. Essa autonomia, entretanto, precisa coexistir com outros direitos previstos constitucionalmente.
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“O desafio constitucional está justamente em preservar simultaneamente três valores: autonomia religiosa, neutralidade estatal e direitos fundamentais das pessoas”, explicou.
O advogado também ressalta que o conceito de Estado laico não deve ser confundido com uma postura contrária às religiões.
“Estado laico não é Estado antirreligioso. Ao mesmo tempo, liberdade religiosa não significa ausência de limites jurídicos”, afirmou.
Novos desafios para as instituições
Além das discussões constitucionais, o Direito Eclesiástico também passou a lidar com questões diretamente relacionadas à administração das organizações religiosas.
Igrejas podem manter empregados e voluntários, administrar imóveis e patrimônios, realizar eventos, desenvolver projetos sociais, armazenar dados pessoais e manter atividades envolvendo crianças e adolescentes.
Nesse contexto, Raphael defende que as instituições adotem uma postura mais preventiva diante das questões jurídicas.
“Assessoria jurídica não deve ser apenas instrumento de defesa; deve ser instrumento de governança”, destacou.
Entre os pontos que exigem atenção estão as relações trabalhistas, a imunidade tributária, a proteção de dados pessoais, a regularização patrimonial e imobiliária, os estatutos das organizações e a sucessão de lideranças.
Proteção de dados e crianças
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) também passou a fazer parte da realidade das organizações religiosas. Segundo Raphael, informações como convicção religiosa e filiação a organizações de caráter religioso são classificadas pela legislação como dados pessoais sensíveis.
As instituições também precisam adotar medidas de proteção para crianças e adolescentes que participam de atividades religiosas.
Para o presidente da comissão, é necessário investir em protocolos de prevenção, capacitação de equipes, canais de comunicação e mecanismos internos que contribuam para evitar situações de violência e outros conflitos.
“Muitas crises que chegam ao Judiciário poderiam ser evitadas por estatutos bem elaborados, documentação adequada, transparência administrativa e definição prévia das competências dos órgãos internos”, afirmou.
Realidade do Amazonas
O debate também considera as particularidades do Amazonas. Para Raphael, as grandes distâncias entre Manaus e os municípios do interior, além das diferenças administrativas entre as localidades, criam desafios específicos para as organizações religiosas.
Entre as questões que podem exigir maior atenção estão a regularização institucional e imobiliária, governança, sucessão de lideranças, relações de trabalho, tributação e licenciamento.
A Comissão de Direito Eclesiástico pretende, com o seminário, aproximar profissionais do Direito, academia, Poder Judiciário, instituições religiosas e sociedade civil.
Especialistas participam do evento
A programação contará com a participação do professor, oficial da Marinha e teólogo Fanuel Santos, que apresentará a palestra “Entre a Res Publica e a Res Sacra: diálogos entre Estado, religião e sociedade”.
O desembargador Marco Aurélio de Lima Choy, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), também participa do evento. Ele abordará o tema “Liberdade Religiosa, Democracia e Direitos Fundamentais: os limites da atuação do Estado em uma sociedade plural”.
Para Raphael, a discussão sobre liberdade religiosa deve considerar diferentes crenças e também as pessoas que não professam nenhuma religião.
“A liberdade religiosa não é privilégio de pessoas religiosas. É uma conquista da democracia”, afirmou.
Serviço
II Seminário de Direito Eclesiástico da OAB Amazonas
Tema: Fé, Direito e Sociedade: desafios e perspectivas para a liberdade religiosa e as instituições confessionais
Data: 2 de outubro de 2026
Horário: 14h às 18h
Local: Auditório Rubi – sede da OAB Amazonas, em Manaus
Entrada: gratuita, com vagas limitadas
Certificação: participantes inscritos terão direito a certificado.
