Considerando a expressiva parcela do eleitorado residente em comunidades rurais, ribeirinhas e indígenas, o Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Promotoria Eleitoral da 26ª Zona Eleitoral, instaurou procedimento administrativo (PA) para acompanhar e fiscalizar preventivamente a regularidade das Eleições Gerais de 2026 no Município de Barreirinha.
Assinado pela promotora de Justiça Anne Caroline Amaral de Lima, o procedimento considera que o deslocamento de eleitores até os locais de votação ocorre predominantemente por via fluvial, o que exige atenção especial para prevenir o transporte irregular de eleitores e a captação ilícita de votos.
De acordo com a Promotoria, como o município não conta com unidade da Polícia Federal, cabe à Polícia Civil atuar de forma supletiva na função de polícia judiciária eleitoral. A Polícia Militar, por sua vez, é responsável pelo policiamento ostensivo e pela preservação da ordem pública durante o pleito.
Medidas
Com o objetivo de garantir o registro, a organização e a rastreabilidade das medidas preventivas durante o período eleitoral, o MPE determinou providências às autoridades policiais e aos policiais civis e militares em exercício no município.
As medidas abrangem a atuação das forças de segurança pública e a observância das garantias eleitorais, com atenção especial à fiscalização do transporte de eleitores, sobretudo por via fluvial, a partir de comunidades rurais, ribeirinhas e indígenas; à observância das regras de propaganda eleitoral na véspera e no dia da votação; à prevenção à corrupção eleitoral; à coação de eleitores; e à violência política de gênero.
