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Lei Seca, transporte acessível e tecnologia: TRE-AM detalha medidas para votação no Amazonas

Tribunal anuncia medidas para a votação de 4 de outubro; levantamento atualizado em 1º de outubro de 2026

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) anunciou medidas de segurança, acessibilidade e preparação tecnológica para o primeiro turno das Eleições 2026, marcado para domingo, 4 de outubro. Entre as ações divulgadas estão a restrição ao consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos, o transporte gratuito para eleitores com deficiência e a utilização de uma nova ferramenta para coletar arquivos das urnas eletrônicas.

A Portaria Conjunta nº 959/2026, firmada pelo TRE-AM e pela Secretaria de Segurança Pública do Amazonas, proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em estabelecimentos e locais abertos ao público em todo o estado, das 2h às 17h do dia da eleição. A determinação abrange bares, restaurantes, supermercados, mercearias e estabelecimentos similares. Segundo o Tribunal, o descumprimento caracteriza crime de desobediência, previsto no artigo 347 do Código Eleitoral. A restrição também valerá em 25 de outubro, caso haja segundo turno.

Na área de acessibilidade, o TRE-AM informou que 30 eleitores de Manaus solicitaram transporte gratuito durante o período de inscrição. O atendimento será realizado em parceria com o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), com 11 veículos e cobertura de 24 bairros e regiões da capital. O serviço começará às 6h e incluirá os trajetos de ida e volta entre a residência e o local de votação, além de acompanhante quando solicitado no cadastro.

O contato para organizar o transporte está previsto a partir desta quinta-feira, 1º de outubro, pelo WhatsApp oficial do Tribunal e pelo e-mail informado na inscrição. O TRE-AM também anunciou coordenadores de acessibilidade nas seções eleitorais para auxiliar quem precisar de apoio durante a votação.

Para a coleta dos arquivos das urnas, o Tribunal utilizará pela primeira vez no Amazonas o software Coletor, desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A ferramenta será adotada em 1.582 seções: 318 da 1ª Zona Eleitoral, em Manaus, e 1.264 em áreas rurais e rurais indígenas do interior.

O sistema funciona por navegador e deposita os arquivos em um repositório gerenciado pelo TSE. A transmissão para a totalização ocorre posteriormente, por meio do Transportador Web. Segundo o TRE-AM, os arquivos possuem assinatura criptográfica para verificar sua origem. A operação também contará com 420 antenas Starlink Mini em locais de difícil acesso e alternativas de contingência para o encaminhamento dos dados.

Na preparação da apuração, o TRE-AM anunciou, em 29 de setembro, a constituição da Comissão Apuradora das Eleições Gerais de 2026. Entre as atribuições divulgadas estão acompanhar os procedimentos de apuração e consolidar o resultado geral no Amazonas. Na mesma data, o Tribunal informou a capacitação de equipes para suporte técnico e transmissão de dados durante o pleito.

O portal oficial reúne consulta ao local de votação, situação do título, informações sobre candidaturas e acesso aos canais de denúncia. Para comunicar irregularidades e verificar conteúdos sobre o processo eleitoral, estão disponíveis o aplicativo Pardal, o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral e o serviço Fato ou Boato.

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